Legislação

Ementa Número Data
decreto 654/2014 654-2014

Autoriza subdivisão do lote nº 88-K da gleba nº 03, de propriedade do município de Francisco Beltrão.

DECRETO 653/2014 653-2014

Autoriza subdivisão do lote único da quadra nº 865, de propriedade do Município de Francisco Beltrão.

decreto 652/2014 652-2014

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do PREVBEL.

decreto 651/2014 651-2014

Exoneração

decreto 646/2014 646-2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014.

decreto 647/2014 647-2014

Exoneração.

decreto 648/2014 648-2014

Nomeação.

decreto 649/2014 649-2014

Nomeação.

lei 4224/2014 4224-2014

Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014.

lei 4225/2014 4225-2014

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 4039/2013.

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