Legislação

Nomeação.

Exoneração.

Nomeação.

Nomeação.

Declara área de terras como de utilidade pública.

Concede licença prêmio.

Concede abono permanência.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, para aquisição de Ônibus Rural Escolar, com recursos do FNDE e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, para aquisição de equipamentos do CMEI Jardim Seminário, com recursos do FNDE/PAR.

Altera o caput e o inciso I, do artigo 54, da Lei Municipal n.º 4.218, de 8 de julho de 2014 e dá outras providências.