Legislação

Ementa Número Data
DECRETO 754/2014 754-2014

Retifica o decreto 740/2014.

DECRETO 750/2014 750-2014

Nomeação.

DECRETO 751/2014 751-2014

Exoneração.

PORTARIA 436/2014 436-2014

Concede licença remunerada para exercício de direção na AFM.

PORTARIA 437/2014 437-2014

Revoga gratificação de deslocamento.

PORTARIA 438/2014 438-2014

Designa fiscal de obra.

PORTARIA 439/2014 439-2014

Designa fiscal de obra.

PORTARIA 440/2014 440-2014

Designa fiscal de obra.

PORTARIA 441/2014 441-2014

Designa fiscal de obra.

PORTARIA 442/2014 442-2014

Designa fiscal de obra.

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