Legislação

Ementa Número Data
LEI 4249/2014 4249/2014

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014, do PREVBEL.

DECRETO 752/2014 752/2014

Abre crédito adicional especial ao orçamento de 2014.

DECRETO 753/2014 753-2014

Abre crédito adicional especial ao orçamento de 2014, do PREVBEL.

DECRETO 757/2014 757-2014

Retifica o decreto 748/2014.

PORTARIA 446/2014 446-2014

Designa fiscal de obra.

PORTARIA 447/2014 447-2014

Designa fiscal de obra.

LEI 4247/2014 4247-2014

Autoriza o executivo municipal a conceder Direito Real de Uso.

LEI 4250/2014 4250-2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Grupos de Idosos Bem Viver.

DECRETO 756/2014 756-2014

Exoneração.

DECRETO 755/2014 755-2014

Cria o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA – TIO DIDIO”.

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