Legislação

Ementa Número Data
Lei 4.104/2013 4104-2013

Institui no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, o “Dia Municipal do DeMolay”.

Lei 4.103/2013 4103-2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel  de propriedade do Município, à empresa BELPACK INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA O VESTUÁRIO LTDA.

Lei 4.101/2013 4101-2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2013.

Lei 4.102/2013 4102-2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa VLC METALÚRGICA LTDA

Lei 4.098/2013 4098-2013

Altera dispositivos da lei municipal 2633/1997.

Lei 4.097/2013 4097-2013

Altera dispositivos de lei municipal 3372/2007

Lei 4.100/2013 4100-2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício de 2013, com recursos do superávit financeiro do exercício anterior.

Lei 4.099/2013 4099-2013

Altera dispositivos da lei municipal 3829/2011.

Lei 4.096/2013 4096-2013

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão.

Lei 4.095/2013 4095-2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do município, à empresa ROSAMARIA DA SILVA PASUC ME.

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