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Legislação

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Ementa Número Data
352_17 – LICENÇA MATERNIDADE – NAILYN PESSOA RECH 352

Concede licença maternidade à servidora NAILYN PESSOA RECH.

351_17 – UTILIDADE PÚBLICA – SANEPAR – ARNESTOR BALDO 351

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da companhia de saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel abaixo especificado.

351_17 – REMOÇÃO – SANDRA GONÇALVES CAMPOS 351

Remove a Servidora Pública Municipal SANDRA GONÇALVES CAMPOS.

350_17 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE – RITA MARCON ZANETTE 350

Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora RITA MARCON ZANETTE.

350_17 – COMISSÃO PARA ATUAÇÃO EM PROCESSO 350

Designa Comissão para Atuação em Processo.

349_17 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE – LAURITA BARBOSA SCHLICKMANN 349

Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora LAURITA BARBOSA SCHLICKMANN.

349_17 – GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 349

Designa Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação.

348_17 – LOTEAMENTO SANTA FELICIDADE II – LOTEAMENTO SOSNOWSKI LTDA 348

Autoriza subdivisão de imóvel do lote n.º 87-E, da gleba n.º 57-FB, de propriedade da LOTEAMENTO SOSNOWSKI LTDA.

348_17 – REVOGA 172_17 – DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – OSC 348

Designa Comissão de Seleção de Organização de Sociedade Civil – OSC.

347_17 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE-LURDES DA APARECIDA BANDEIRA 347

Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora LURDES DA APARECIDA BANDEIRA.

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