Legislação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4106/2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014.

NOMEAÇÃO.

ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA.

NOMEAÇÃO.

AUTORIZA SUBDIVISÃO DE IMÓVEL.

ALTERA SÍMBOLOS DE CARGOS COMISSIONADOS.

CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA.

LICENÇA PRÊMIO.

Autoriza o pagamento do percentual de 2,32% sobre o vencimento dos professores da rede municipal de ensino referente a diferença salarial percebida e o piso nacional da categoria, nos meses de janeiro e fevereiro de 2014