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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
4518-17 – UTILIDADE PÚBLICA – ABV 4518

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BELTRONENSE DE VOLEIBOL – ABV no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

4517-17 – DOULAS 4517

Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

4515-17 – SEMANA DO IDOSO 4515

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Francisco Beltrão a Semana Municipal de Atenção ao Idoso.

4514-17 – PRORROGA CONCESSÃO TNT NITROS QUÍMICA LTDA ME 4514

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa TNT NITROS QUÍMICA LTDA ME.

4512-17 – EDUCAÇÃO FÍSICA 4512

Estabelece a obrigatoriedade de formação em curso superior de Licenciatura em Educação Física para a docência desta disciplina na Educação Infantil e Fundamental nas Escolas Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

4511-17 – ASSOCIAÇÃO REAL LINCE KARATE-DO 4511

Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.036, de 01.12.03 e dá outras providências.

4510-17 – EXPOBEL 2018 4510

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO – ACEFB, SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO – SRFB e ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CRIADORES DAS RAÇAS LEITEIRAS DO SUDOESTE DO PARANA – RURAL LEITE, para realização da 28.ª EXPOBEL e dá outras providências.

4509-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO FABIANO SANTIN 4509

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo.

4508-17 – CONCEDE APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E CULTURA 4508

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo.

4507-17 – PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA 4507

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua, exame denominado “teste da linguinha” em crianças recém nascidas, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

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