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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
4477-17 – ALTERA 4039_13 – SÍMBOLOS 4477

Altera anexo I, da Lei Municipal n.º 4.039, de 03 de abril de 2013 para alteração de vencimentos de diversos cargos em comissão.

4476-17 – ALTERA 4339_15 – UTILIDADE PÚBLICA 4476

Altera a Lei Municipal n.º 4.339 de 3 de novembro de 2015, que “dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências” para incluir o parágrafo único no art. 1º.

4475-17 – ALTERA 4177_14 – REAJUSTE AUXILIO FINANCEIRO – PROGRAMA MAIS MÉDICOS 4475

Altera a Lei Municipal n.º 4.177 de 1º de maio de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e proceder a abertura de crédito adicional especial adequando a LDB, LOA e PPA dos exercícios vigentes” para conceder reajuste dos auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.

4474-17 – INSTITUI O PROGRAMA POUPATEMPO 4474

Institui o programa POUPATEMPO no Município de Francisco Beltrão.

4473-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO INDUSTIRA DE MÓVEIS KELER – ME 4473

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa INDUSTIRA DE MÓVEIS KELER – ME.

4472-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO FUNILARIA E METALURGICA UNIAO LTDA 4472

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa FUNILARIA E METALURGICA UNIAO LTDA ME.

4471-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO MONTE SIÃO PRÉ-MOLDADOS LTDA 4471

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa MONTE SIÃO PRÉ-MOLDADOS LTDA.

4470-17 – CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 4470

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.

4469-17 – CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 4469

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura em Francisco Beltrão e da outras providências.

4468-17 – SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA 4468

Institui a SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

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