Legislação

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Ementa	Número	Data
DECRETO 762/2014	762/2014	21 de outubro de 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
DECRETO 763/2014	763/2014	21 de outubro de 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014.
DECRETO 764/2014	764/2014	21 de outubro de 2014
LIBERA OS ENCARGOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 1854/1991.
DECRETO 765/2014	765/2014	21 de outubro de 2014
NOMEAÇÃO.
DECRETO 766/2014	766/2014	21 de outubro de 2014
Nomeação
PORTARIA 451/2014	451/2014	21 de outubro de 2014
Concede licença maternidade.
PORTARIA 450/2014	450/2014	20 de outubro de 2014
Revoga função gratificada.
PORTARIA 449/2014	449/2014	20 de outubro de 2014
Concede licença prêmio.
PORTARIA 448/2014	448/2014	20 de outubro de 2014
Converte licença prêmio em abono pecuniário.
LEI 4248/2014	4248/2014	16 de outubro de 2014
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014.