Legislação

Ementa Número Data
DECRETO 768/2014 768/2014

LIBERA ENCARGOS PREVISTOS NA LEI 2014 DE 16/12/92.

PORTARIA 453/2014 453/2014

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA 452/2014 452/2014

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.

DECRETO 770/2014 770/2014

Concede pensão por morte.

DECRETO 769/2014 769/2014

Concede permissão de uso de imóvel urbano da municipalidade.

LEI 4251/2014 4251/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA AMARBEM.

LEI 4252/2014 4252/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014.

DECRETO 758/2014 758/2014

EXONERAÇÃO.

DECRETO 759/2014 759/2014

CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.

DECRETO 761/2014 761/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO PREVBEL.

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