Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
LIBERA ENCARGOS PREVISTOS NA LEI 2014 DE 16/12/92.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
Concede pensão por morte.
Concede permissão de uso de imóvel urbano da municipalidade.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA AMARBEM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014.
EXONERAÇÃO.
CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO PREVBEL.
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