Legislação

Ementa Número Data
386_22 – LICENÇA MATERNIDADE – PATRICIA MALLMANN BROCARDO 386
385_22 – LICENÇA MATERNIDADE – BRUNA FREITAS BIEZUS 385
496_22 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 496
544_22 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI 544
543_22 – REGULAMENTA 4953_22 – AUXÍLIO ÀS FAMILIAS – ENCHENTE 543
4954_22 – ALTERA – 2152-93 – AMPLIAR PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS 4954
4953_22 – AUXÍLIO ÀS FAMILIAS – ENCHENTE 4953
546_22 – ELEVAÇÃO DE NÍVEL – PROFESSOR – FABIOLA SCHEEREN SIMON 546
545_22 – REGULAMENTA 4953_22 – AUXÍLIO ÀS FAMILIAS – ENCHENTE 545
542_22 – REVOGA 393_21 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 542
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