Legislação

Ementa Número Data
635_22 – REVOGA 330_21 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA (scmec) 635
634_22 – ALTERA 364_21 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 634
633_22 – ELEVAÇÃO DE NÍVEL 3 – ERIVANDRO PIRES 633
625_22 – PENSÃO POR MORTE -INEIDE TEREZINHA SCHMIDT 625
457_22 – INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 457
456_22 – REDISTRIBUIÇÃO – ROMILDA DAS GRACAS FAGNESE 456
455_22 – REDISTRIBUIÇÃO – SILMARA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA 455
454_22 – LICENÇA SEM VENCIMENTOS – SILVANA SEWALD 454
453_22 – LICENÇA SEM VENCIMENTOS – LAUANE BONIN 453
452_22 – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA 317_22 452
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