Legislação

Ementa Número Data
Decreto nº 186/2011 186/2011

Nomeia membros do Conselho Previdenciário do PREVBEL

Decreto nº 187/2011 187/2011

Nomeia membros do CONSELHO FISCAL do Prevbel.

Decreto nº 054/2011 054/2011

Decreta Ponto Facultativo nos dias 07 e 09/03/11 – carnaval.

Decreto nº 011/2011 011/2011

Estabelece preços para cobrança pela locação de dependencias do Parque de Exposições.

Decreto nº 019/2011 019/2011

Estabelece tarifas de utlização dos sanitários da Praça Eduardo Virmond Suplicy

Decreto nº 020/2011 020/2011

Abre crédito adicional su0lementar no orçamento

Decreto nº 028/2011 028/2011

Abre crédito suplementar no orçamento

Decreto nº 029/2011 029/2011

atualiza os preços da hora/máquina estabelecidos pela lei nº 3638/2009

Decreto nº 043/2011 043/2011

Delega a função de Ordenar e Autorizar Despesas

Decreto nº 046/2011 046/2011

REgulamenta as atribuições e competencias do gestor do Prevbel.

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