Legislação

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Ementa	Número	Data
Decreto nº 234/2011	234/2011	23 de setembro de 2013
Declara de utilidade pública para desapropriação pela SANEPAR, de área de trerras para fins de implantação de estação elevatória de água
Decreto nº 237/2011	237/2011	23 de setembro de 2013
Nomeia comissão de análise do Programa de Adoção de Areas Verdes.
Decreto nº 241/2011	241/2011	23 de setembro de 2013
Aprova o REgimento Interno da Junta Administrativa de REcursos de Infrações – JARI
Decreto nº 117/2011	117/2011	23 de setembro de 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas áreas de terras, para fins de abertura domprolongamento d Av. Julio Assis Cavalheiro.
Decreto nº 124/2011	124/2011	23 de setembro de 2013
Autoriza o loteamento Alluvan I – Galiléia
Decreto nº 146/2011	146/2011	23 de setembro de 2013
Concede resposição salarial aos servidores municipais.
Decreto nº 165/2011	165/2011	23 de setembro de 2013
Abre crédito suplementar no orçamento municipal
Decreto nº 182/2011	182/2011	23 de setembro de 2013
Abre crédito suplementar no orçamento municipal
Decreto nº 184/2011	184/2011	23 de setembro de 2013
Nomeia os membros do CONSELHO DO FUNDEB
Decreto nº 186/2011	186/2011	23 de setembro de 2013
Nomeia membros do Conselho Previdenciário do PREVBEL