Legislação

Autoriza indenização de parte do lote danificado por obras de dragagem do Rio Lonqueador.

Autoriza a subdivisão do lote urbano nº 17, da quadra nº 654 de propriedade de Sérgio Luiz Trancoso de Britto.

Autoriza permuta de lote de propriedade dernSANTO FRANÇA, por lotes de propriedaderndo Município.

Autoriza a permuta de imóvel entre o Sr. ITAMAR SETTI e a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.

Autoriza subdivisão do lote nº 02, da quadra nº 23, de propriedade da senhora Lourdes Adanchuk Mattei.

Autoriza subdivisão do lote nº 26, da gleba nº 03-FB, de propriedade do Senhor Severino Antonio de Costa.

Autoriza subdivisão do lote nº 25-E, da Gleba nº 03-FB, de propriedade de Zigomar Zanella e outros.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área destinada a vias públicas.

Autoriza subdivisão do lote nº 36 da gleba nº 15-FB, de propriedade de Antonio Artidor Vieira e outros.

Autoriza auxílio financeiro para a Capela Nossa Senhora da Salete do Bairro Pinheirinho.