Legislação

DESIGNA FISCAL DE OBRA.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ALTERA ITENS 09.14 E 15 DA PORTARIA 432/2014.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.

ALTERA O ITEM 10 DO DECRETO 034/2013.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

EXONERAÇÃO.

ALTERA ITEM 11 DO DECRETO 034/2014.

EXONERAÇÃO