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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
488_17 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 688

Instaura INQUÉRITO ADMINISTRATIVO para apuração de conduta atribuída ao servidor registrado na matrícula funcional n.º 18309-1.

517_17 – LICENÇA PRÊMIO – ELVIRA SENHORINHA DE SOUZA 517

Concede à servidora ELVIRA SENHORINHA DE SOUZA Licença Prêmio.

516_17 – LICENÇA MATERNIDADE – ADRIANE MENDES MARÇAL 516

Concede licença maternidade à servidora ADRIANE MENDES MARÇAL.

515_17 – COMISSÃO DE CONTRIBUINTES 515

Designa a Comissão de Contribuintes para apuração do valor venal dos imóveis urbanos.

514_17 – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – COLETIVO 514

Concede aos servidores, licença para tratamento de saúde.

513_17 – ALTERA 225_16 E ALTERA 064_17 – ALTERA MEMBROS UGT – PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS – ÓLEO DIESEL – CONVÊNIO 084_16 513

Altera a Portaria Municipal n.º 225 de 2016 alterada pela Portaria Municipal n.º 064 de 2017.

512_17 – FUNÇÃO GRATIFICADA – CLAUDIA TEREZINHA GAGLIOTTO GALVAN 512

Designa a servidora CLAUDIA TEREZINHA GAGLIOTTO GALVAN para Função Gratificada.

511_17 – REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA – FLAVIA ANDRIZA BEDIN TOGNON 511

Revoga a Função Gratificada da servidora FLAVIA ANDRIZA BEDIN TOGNON.

510_17 – FUNÇÃO GRATIFICADA – REJANE MARIA EICHELBERGER 510

Designa a servidora REJANE MARIA EICHELBERGER para Função Gratificada.

509_17 – REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA – SILVANA MANFREDI 509

Revoga a Função Gratificada da servidora SILVANA MANFREDI.

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