Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECÍFICA.
REVOGA O §3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3623/2009
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015
ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL 3380/2007
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3612/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS BENEFÍCIOS DE “ALUGUEL SOCIAL” ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4073/2013 E 4242/2014
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Altera o artigo primeiro da Lei Municipal n.º 4.178, de 1º de maio de 2014, que estabelece o valor das diárias de viagem e dá outras providências
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