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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
4567-18 – PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 4.567

Cria no Município de Francisco Beltrão o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA para atender as normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescente.

4569-18 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO MARRECAS COOPERATIVA DE RECICLADOS 4.569

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à MARRECAS COOPERATIVA DE RECICLADOS.

4568-18 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO MASTER BIKE INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA 4.568

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MASTER BIKE INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA.

4566-18 – SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4.566

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Francisco Beltrão-PR.

4565-18 – REGISTRO CÃES E GATOS 4565

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.

4564-18 – AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVO PARA ROTARY 4564

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa com Fundação da Unidade Rotária de Francisco Beltrão – FURBE.

4547-17 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO – 2018 4547

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais.

4548-17 – REAJUSTE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO – 2018 4548

Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

4549-17 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO – 2018 4549

Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

4550-17 – REAJUSTE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO – 2018 4550

Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

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