Previsão do Tempo
Tempo em
Francisco Beltrão

º | º

Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
4578-18 – PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS 4.578

Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

4580-18 – A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 4.580

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Francisco Beltrão, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

4579-18 – OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MECANISMO DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DE ÁGUA 4.579

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

4581-18 – PERMUTA – LUIZ GRACZIK 4.581

Desafeta parte da Avenida Presidente Castelo Branco de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza o Executivo Municipal a permutar lote urbano de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO por lote urbano de propriedade de LUIZ GRACZIK.

4582-18 – AUTORIZA CONCESSÃO CALÇADÃO 4.582

Afeta ao uso dominial e autoriza o Executivo Municipal a promover concessão administrativa, com encargos, de parte de bem imóvel de propriedade do Município.

4583-18 – RECEBER EM DOAÇÃO – MITRA 4.583

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote urbano de propriedade da MITRA DIOCESANA.

4567-18 – PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 4.567

Cria no Município de Francisco Beltrão o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA para atender as normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescente.

4569-18 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO MARRECAS COOPERATIVA DE RECICLADOS 4.569

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à MARRECAS COOPERATIVA DE RECICLADOS.

4568-18 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO MASTER BIKE INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA 4.568

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MASTER BIKE INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA.

4566-18 – SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4.566

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Francisco Beltrão-PR.