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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
LEI 4280/2014 4280/2014

CONCEDE TÍTULO DE VULTO EMÉRITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA.

LEI 4279/2014 4279/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014.

LEI 4278/2014 4278/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4106/2013.

LEI 4277/2014 4277/2014

Institui o PROJETO ERVA-MATE no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

LEI 4276/2014 4276/2014

Dispõe sobre a criação e implantação do programa “HORTA NA ESCOLA” nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

LEI 4275/2014 4275/2014

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra área de terras.

LEI 4274/2014 4274/2014

Altera os Artigos 6º, 10 e 31, e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.039, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

LEI 4273/2014 4273/2014

Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 3380/2007 e dá outras providências.

LEI 4272/2014 4272/2014

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar lote urbano de propriedade do Município.

LEI 4271/2014 4271/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

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