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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
4497-17 – DOAÇÃO IMÓVEL FÓRUM ESTADUAL TJPR 4497

Desafeta do uso comum o imóvel denominado Lote Urbano 01-A (um a) da Quadra 79 (setenta e nove), de propriedade do Município de Francisco Beltrão-PR. e autoriza doá-lo ao Poder Judiciário do Estado do Paraná.

4496-17 – DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO 4496

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PR.

4495-17 – ENERGIA SOLAR OBRAS 4495

Dispõe sobre a utilização de energia solar pelo poder público municipal de Francisco Beltrão- Estado do Paraná.

4494-17 – PLACAS TERRENOS BALDIOS 4494

Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

4493-17 – LISTA DE MEDICAMENTOS ONLINE 4493

Determina a divulgação, por meio eletrônico da relação de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

4492-17 – LISTA DE ESPERA DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL 4492

Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

4491-17 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 4491

Autoriza o Executivo Municipal incluir ação nas Leis n.º 4142/2013 PPA/Plano Plurianual 2014/2017, 4405/2016 LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº. 4428/2016 LOA/ Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.

4490-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO LAURO TELES DOS SANTOS JUNIOR ME 4490

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa LAURO TELES DOS SANTOS JUNIOR ME.

4489-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO ASTER AUTOMAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA ME 4489

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa ASTER AUTOMAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA ME.

4487-17 – PLANTAO FARMACÊUTICO 4487

Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências” para incluir o profissional farmacêutico.

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