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Francisco Beltrão

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Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
4511-17 – ASSOCIAÇÃO REAL LINCE KARATE-DO 4511

Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.036, de 01.12.03 e dá outras providências.

4510-17 – EXPOBEL 2018 4510

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO – ACEFB, SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO – SRFB e ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CRIADORES DAS RAÇAS LEITEIRAS DO SUDOESTE DO PARANA – RURAL LEITE, para realização da 28.ª EXPOBEL e dá outras providências.

4509-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO FABIANO SANTIN 4509

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo.

4508-17 – CONCEDE APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E CULTURA 4508

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo.

4507-17 – PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA 4507

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua, exame denominado “teste da linguinha” em crianças recém nascidas, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

4506-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO LUIZ CARLOS BIN 4506

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa LUIZ CARLOS BIN.

4505-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO LUIZ C TUROZZI & CIA LTDA ME 4505

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa LUIZ C TUROZZI & CIA LTDA ME.

4504-17 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO JULIANA M FAGUNDES ME 4504

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa JULIANA M FAGUNDES ME.

4503-17 – UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A SAÚDE DO SUDOESTE 4503

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A SAÚDE DO SUDOESTE – APSS no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

4502-17 – ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS 4502

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos no âmbito do Município de Francisco Beltrão aos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.

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