IPTU é o imposto com maior procura para regularização no Refis municipal

21 de novembro de 2016

Da assessoria

IPTU em dívida ativa pode ser quitado pelos contribuintes até 16 de dezembro com desconto de juros e multa

Desde que foi lançado o Programa de Regularização Fiscal (Refis), no fim de outubro, o imposto mais procurado para negociação é o IPTU, cobrado de todo proprietário de imóvel urbano e que serve para manter a coleta de lixo e melhorias em ruas, calçadas e galerias pluviais da cidade. Segundo a Secretaria de Finanças, o IPTU responde por mais da metade das adesões ao programa de regularização.

“Muitas vezes às pessoas têm vontade de quitar os débitos e regularizar sua situação junto à Prefeitura; sentimos isso porque a procura tem sido boa desde que o programa foi lançado e deve se intensificar em dezembro, quando muitos recebem o 13º salário”, afirma o secretário de Finanças, Luiz Geremia. Além do IPTU, também é possível quitar débitos em dívida ativa do ISS e de taxas municipais.

O Refis concede desconto de 80% em multa, juros e correção monetária de débitos tributários com o Município e os contribuintes que desejam regularizar sua situação podem aderir ao programa até o dia 16 de dezembro diretamente na Prefeitura.

O valor de impostos e taxas não pagos a Prefeitura de Beltrão chega a R$ 20 milhões. A adesão ao Refis e regularização da situação permite a pessoas físicas e jurídicas e emissão de certidão negativa de débitos com o Município.