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Sala do Empreendedor

SALA DO EMPREENDEDOR

 

 

A SALA DO EMPREENDEDOR é um espaço físico criado pela Lei Geral nº 3906/2011, art. 15, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 174/2012 – Capítulo V.

 

A Sala do Empreendedor é…

Um espaço físico em que a Prefeitura oferece aos Empreendedores  serviços relacionados a negócios, processo de registro e legalização de empreendimentos além de orientação de todas as entidades de apoio, sejam em níveis federal e estadual.

 

• O princípio básico desse espaço físico é reduzir a burocracia e simplificar a vida de quem deseja começar o próprio negócio.

 

Coordenação:

 

• A Sala do Empreendedor terá sua coordenação submetida ao Agente de Desenvolvimento e ao Comitê Gestor Municipal (Conselho do Trabalho) conforme Lei Geral Municipal.

 

 

Ações para o Desenvolvimento Local (Decreto 173/2013)

 

• Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte

• Benefícios fiscais municipais dispensados às micro e pequenas empresas

• Preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público

• Incentivo à formalização de empreendimentos

• Incentivos à inovação e ao associativismo

 

 

• Incentivos adicionais para a geração de empregos

• Estímulo ao mercado local

• Programas de crédito e microcrédito

• Educação empreendedora e acesso à informação

 

• Programas de empreendedorismo rural – pequenos produtores

 

Benefícios ao Empreendedor:

 

• Constituição, Registro e Cadastro da Empresa

• Obtenção do CNPJ

• Orientação para emissão de notas fiscais;

• Acesso ao crédito e microcrédito

• Acesso a licitações públicas (Cadastros e certificação)

• Orientações sobre Garantias Previdenciárias

• Capacitação: apoio técnico através de treinamentos, assessoria e consultoria

 

• Orientação sobre benefícios fiscais

 

• Orientação sobre acesso à Justiça

 

 

Benefícios ao Município:

 

• A simplificação do processo de abertura de empresas e a implantação da Sala do Empreendedor são oportunidades únicas de formalização e inserção definitiva dos pequenos negócios no processo de desenvolvimento dos municípios.

 

• É nele que a empresa será ou está instalada, gerando trabalho, emprego e renda

 

• Geração de emprego e renda

• Crescimento da renda per capta

• Criação de novas empresas

• Expansão e aumento no volume dos negócios

• Aumento da arrecadação municipal

• Evolução da Massa Salarial

• Incentivo a Inovação e Tecnologia

 

Serviços

 

• Orientação para emissão do Alvará

• Certidão Negativa

• Orientação sobre licitação

• Informação sobre requisitos para abertura de empresas: Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, e outros

• Serviços financeiros –(por meio de convênio)

• Informação a respeito do Simples Nacional

• Incentivos a novos negócios

• Pesquisa de demanda para qualificação de profissionais

• Legislação para abertura de empresas

• Orientação jurídica –(por meio de convênio)

• Orientação sobre oportunidade de negócios

• Capacitação empresarial

• Consultoria ao empreendedor

• Plano de negócio

 

Integração dos Serviços Prestados pelos Órgãos Municipais

 

• Secretaria da Fazenda ou Finanças

• Secretaria da Indústria e Comércio

• Secretaria da Administração

• Secretaria da Agricultura

• Secretaria da Saúde

• Secretaria da Educação

• Outras Secretarias, Empresas, Fundações ou Autarquias, que de alguma forma tenham envolvimento com as atividades empreendedoras