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Decreto 265/2005 – Composição DEBETRAN

Altera a composição do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e designa a autoridade de trânsito do Município.

Vilmar Cordasso, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº 2845/2001,

DECRRETA

Art. 1º – O Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, criado pela Lei nº 2.845/2001 e pelo Decreto 243/2003, passa a ser composto pelos membros a seguir relacionados:

DEPARTAMENTO BELTRONENSE DE TRÂNSITO – DEBETRAN

Titular Suplente Órgão que representa
Elaine Stalbaum Zancan Victor Antônio Galvão Executivo Municipal
Juliano Lago Ewerton Lineu Barreto Ramos Assessoria Jurídica Municipal
Silvia Maria Tortora Lorenzetti Osvaldo Schoffen Secretaria Municipal de Urbanismo
Sonia Nacke Faust Vanios Carlos Biehl Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Art. 2º – Fica designada a componente Elaine Stalbaum Zancan como Diretora do DEBETRAN e Autoridade Executiva de Trânsito do Município de Francisco Beltrão.

Art. 3º – A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto ao DEBETRAN, passa a ser composta pelos membros a seguir relacionados:

Componentes Órgão que representa Justificativa (Res. Contran 147/2003)
Ewerton Lineu B. Ramos
Titualar – Presidente
DEBETRAN Representantes do órgão que impôs a penalidade
Juliano Lago
Suplente
DEBETRAN
Marino Fávero
Titular
Conselho Municipal de Segurança Representantes de entidades da sociedade ligadas à área de trânsito
Wilson Balestro
Suplente
Conselho Municipal de Segurança
Arno Ribeiro
Titular
DETRAN/PR Representantes com conhecimento na área de trânsito
Vera Lucia Dutkievicz
Suplente
DETRAN/PR

Art. 4º – Os trabalhos desenvolvidos no DEBETRAN, assim como na JARI, são considerados de relevante interesse público, sendo exercidos pelos seus membros sem remuneração.

Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 244/2003, nº 251/2003 e nº 015/2004.

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, em 12 de dezembro de 2005.

Vilmar Cordasso
Prefeito Municipal

Antonio Carlos Bonetti
Secretário Municipal de Administração