Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
30 de novembro de 2018
Na manhã desta sexta-feira (30), no auditório da secretaria municipal de Assistência Social de Francisco Beltrão, foi realizada cerimônia para entrega de equipamentos para seis entidades que tiveram seus projetos habilitados e contemplados pela Campanha Tributo à Cidadania. Também houve o lançamento oficial da edição 2018/2019 da campanha.
Nesta etapa foram investidos R$ 120 mil, beneficiando a Escola Oficina Adelíria Meurer; Centro da Juventude (Ceju); Casa Abrigo Anjo Gabriel; Instituto Jeferson Bizotto; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação dos Amigos da Escola Oficina.
A Campanha é realizada anualmente pelos clubes de Rotary, Sincobel, contabilistas, empresas, Prefeitura de Francisco Beltrão, secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoio dos meios de comunicação.
O é arrecadar recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para atender projetos e programas sociais de proteção da criança e do adolescente, visando o melhor atendimento dos mesmos. Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para esta finalidade.
Para contribuir, a declaração deve ser apresentada em modelo completo. A lei permite para as pessoas físicas contribuírem com até 6% (seis por cento) sobre o imposto devido. Isto até 31 de dezembro de cada exercício. A partir de 02 de janeiro até 30 de abril o percentual máximo é de 3% (três por cento). Pessoas jurídicas podem destinar até 1% (um por cento) do lucro real. O valor doado é deduzido do seu imposto devido.
Entidades governamentais e não governamentais de atendimento de crianças e adolescentes elaboram planos de trabalho e de aplicação, que são analisados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. São financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que possui CNPJ e conta própria.
Os parâmetros para análise dos projetos são definidos por meio de edital que visa regulamentar e dar publicidade ao procedimento de seleção de planos de trabalho e aplicação públicos e privados, voltados à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Prestigiaram a cerimônia as seguintes autoridades: secretário Elóis Rodrigues (Fazenda), que representou o prefeito Cleber Fontana; Chefe de Gabinete Alaércio Corazza (representante dos clubes de Rotary); secretária municipal de Educação, Rosa Vandresen; diretora da secretaria de Assistência Social, Nádia Bonatto; diretora do Debetran, Marilda Galvan; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Erick Kulik da Silva; representante dos contabilistas e do Sincobel, Mirandi Bonissoni; integrantes do Conselho Tutelar; Ronaldo Bizotto (Instituto Jeferson Bizotto); Claudia Tonello (Escola Oficina); Genuir Merlos (CEJU); Anasmi Negri (Casa Abrigo); Maristela Piloneto e Elizete dos Santos Brum (APAE); Daniela Todorovski e Paula Munaretto (Associação Amigos da Escola Oficina).
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