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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

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O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é 12 de junho. O termo trabalho infantil, de acordo com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011), refere-se às atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, com ressalva na situação de menor aprendiz, a partir dos 14 anos, de acordo com as condicionalidades da legislação vigente. O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil, onde milhares de crianças e adolescentes são impedidos de vivenciar plenamente sua infância e de desenvolver aptidões próprias da idade.

Desde meados de 1990 o Brasil vem buscando estratégias para reversão deste quadro. É importante destacar a atuação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como um fator que vem influenciando na redução do trabalho infantil por meio de ações de transferência de renda, atendimento das crianças e adolescentes nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e trabalho social com as famílias.

Em 2015 foi realizado um diagnóstico do trabalho infantil no município de Francisco Beltrão. Observou-se que o número de meninos supera o de meninas na realização de algum tipo de trabalho e a faixa etária com o maior percentual é dos 13 aos 15 anos. Das atividades laborais desenvolvidas por crianças e adolescentes no município, destacam-se as atividades agrícolas, os serviços domésticos e funções dentro da construção civil.

O trabalho infantil compromete o desenvolvimento anatomofiosiológico e psicossocial dos infantes e adolescentes. Há muito a ser realizado para que essa violação dos direitos de crianças e adolescentes seja erradicada e é necessária a mobilização de toda a sociedade. Denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas para o Disque Direitos Humanos, telefone 100, para o Conselho Tutelar,  3523-1243 ou 98402-8883.

Cleverson Rio Branco – Psicólogo e Coordenador do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

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