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8ª Conferência Municipal de Saúde

Ata da 8º Conferência Municipal de Saúde nº 188

Aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), delegados e suplentes eleitos, observadores, convidados e participantes da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Francisco Beltrão – 8º CMS, convocada e regulamentada pela Resolução 002/2007 do Conselho Municipal de Saúde.
Abertura foi realizada pelo Mestre de cerimônias, Senhor Neldo Claus o qual saúda a todos presentes, a Administração Municipal, o Conselho Municipal de Saúde e cumprimentam a todos, ao mesmo tempo em que agradece a presença e participação neste importantíssimo evento. Muito obrigado. Sejam bem vindos. Estamos iniciando neste momento os trabalhos da 8ª Conferência Municipal de Saúde que tem como tema neste ano “Saúde Qualidade de Vida, Política de Estado e Desenvolvimento” Após a leitura do protocolo de cerimônia, Neldo iniciou a composição das autoridades junto a mesa, chamando o senhor Prefeito Municipal Vilmar Cordasso, Antonio Cantelmo Neto- Secretário Municipal de Saúde, Odenir Dias Teixeira- Representante dos segmentos dos trabalhadores, Juceli Pacifico- Representante do segmento dos usuários em saúde, Representante o Dr. Odoni Adalbeto Quintana o senhor Bevenuto Juliano Gazzi ou seja representando a 8ª Regional de Saúde, a Deputada Luciana Rafhain, Dr. Edson de Almeida Maines- Representante do segmento dos Prestadores de Saúde e por fim Osório Borges Neto Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão. Neldo menciona o oficio n 104/2007 do Ministério Público onde o promotor de Justiça, que não estará presente no dia 18, porém nos trabalhos do dia 19 estará presente, Neldo solicita a todos ficarem em pé para o Hino Nacional. Apos o Hino Neldo menciona que a Comissão Organizadora agradece a direção da UNIOESTE pela cedencia do auditório. Iniciando a fala Neto Secretário de Saúde abriu a Conferência mencionando a frase do atual ministro Jose Gomes Temporão “ A saúde é antes, que biológica, uma produção social”, diz que esta frase traduz tudo o que precisamos em saúde, menciona que em Fco Beltrão a saúde tem feito tudo que é possível,e dentro das dificuldades. Prevenir doenças e especial a Qualidade de Vida, tema desta conferência. Lembra que Fco Beltrão tem a responsabilidade de gerir ainda a população referenciada dos 26 municípios pertencentes a 8ª Regional de Saúde, Neto agradece a todos em especial aos vereadores aqui presentes aos secretários municipal da Prefeitura, agradece a equipe da Secretaria aos trabalhadores, e a plenária em geral. Neldo agradece a fala do Neto, e passa a palavra para Dr Edson de Almeida Maines representante do segmento dos Prestadores, menciona que iniciou no Conselho em 2001 como Ouvinte, em 2002 como Trabalhador em Saúde e em 2003 foi Presidente ao Conselho Municipal de Saúde,mencionou a peculiaridade do CMS onde o presidente não é o Secretário Municipal de Saúde e sim já foi mulheres, Usuários, Prestadores e até trabalhadores, está honrado em participar como prestador de serviço em saúde neste ano, disse que atualmente é dirigente de hospital, lamenta que o Dr. Odoni não esteja presente na data de hoje, e fala que a conferencia é um confronto de idéias de todos principalmente da sociedade,finaliza agradecendo a todos. Após faz o uso da palavra a senhora Odenir Dias Teixeira representante do segmento dos trabalhadores, Nina começa sua fala mencionando e contando a história do “ TOURO” após a explanação da história, menciona que a história é uma brincadeira e que representa a opinião pública a respeito dos funcionários públicos, onde acham que os mesmos não fazem nada somente recebem seus salários, e finaliza que os trabalhadores são Agentes da promoção e de Valores Éticos. Neldo agradece e convida a fazer o uso da palavra a senhora Juceli Pacifico representante do segmento dos usuários de saúde., inicia sua fala dizendo que é uma grande satisfação e responsabilidade em representar os usuários em saúde que são 50% do Conselho Municipal de Saúde, menciona todas as entidade que participam do CMS/FB, quando falamos em SUS a saúde é vista como somente para a classe baixa, e o SUS é para todos, e que todos devem se unir para discutir os direitos dos usuários, de atendimento, humanização, respeito, menciona também os deveres dos usuários em saúde,organização e o fortalecimento dos segmentos dos usuários, finalizou dizendo que os usuários devem cobrar as propostas após a conferência, ou seja a aplicação na pratica das propostas. Neldo agradece a Juceli e passa a palavra para o Presidente do Conselho Municipal de Saúde e vice- presidente da 8ª Conferência Municipal de Saúde. O senhor Osório Borges Neto., inicia sua fala dizendo de todas as conferências devemos fazer uma avaliação do que avançou na saúde, mencionou que está é a 8ª Conferência, e que a nível Federal será a 13ª Conferência, falou da historia do SUS da Constituição 1988, e que a saúde é para todos, sabe que o município gasta muito mais do que é preconizado,e que o Governo Federal e Estadual as vezes não cumpre com os gastos em Saúde, fala que a Conferência é um espaço democrático, que teremos confronto de idéias, angustias, anseios e devemos procurar uma saída para a comunidade tenha cada vez mais qualidade de vida, Neldo agradece ao Presidente do Conselho, e passa a palavra para Bevenuto Juliano Gazzi Representante da 8º Regional de Saúde Juliano inicia sua fala dizendo da ausência do DR. Odoni que não pode se fazer presente, e diz que o município de Francisco Beltrão é referencia em saúde para os outros municípios no que diz respeito a assistência hospitalar, pois a saúde esta interligada através da Central de Leitos, menciona sobre o tema da Conferência que fala da qualidade de vida e não em quantidade, cuidar da doença e a prevenção a saúde, diz que em alguns momentos a população pressiona mais assistência a Saúde, mas todos devemos ter a consciência da qualidade de vida de cuidar da saúde como exemplo beber água, tomar os medicamentos corretos, ter equilíbrio, discutir equilíbrio, entre a necessidade do usuário, a qualificação dos profissionais, buscar o equilíbrio também pelo gestor, mencionou o desenvolvimento do Hospital Regional, de ter mais UTIs , da Hemodiálise enfim de todos os exames e por fim agradece a todos os participante , após faz o uso da palavra a Deputada Luciana Rafahin, cumprimenta a todos da mesa de honra, e é com grande alegria que participa desta conferência de Saúde, momento importante, reflexão, debate, confronte de ideais, em relação as conferências disse que este mês é a 4ª Conferência em que esta participando, mencionou todas, e uma particularidade que todas as conferências foi mencionado o tema Saúde, finaliza dizendo que a participação é que faz a diferença, Neldo agradece a Deputada Luciana e passa a palavra para o Prefeito Municipal Vilmar Cordasso, que agradece a presença de todos, menciona cada um componente da mesa, menciona que nesta conferência estão realmente as pessoas interessadas em saúde pública, disse que a saúde o faz pensar em saúde diariamente, pois são vários atendimentos que o município realiza, desde Casa de Apoio, 24 horas, transporte de pacientes a Cascavel e aos municípios de referência, nas UBS, nos PSF, nas Farmácias Municipais, não há como viver e conviver sem falar em saúde, mencionou sobre a fala de seu “pai” da sabedoria dos antigos mesmo não tendo muita cultura, mas possuem sabedoria, desde aquela época seu pai se preocupara com saúde, disse o prefeito que hoje alimentação é fácil comprar, a cesta básica esta barata, roupa também, mas com saúde quando um filho fica doente é muito preocupante, comentou sobre os investimentos dos dois hospitais em Fco Beltrão, falou que a tabela SUS não cobre as despesas dos hospitais, disse que o município vem gastando muito em saúde além do que a EC 29 preconiza, porém os Estados e a União complementam seus gastos com Bolsa Família e outros gastos, disse que devemos estar lutando que o dinheiro da CPMF seja aplicado em saúde como foi sua proposta inicial, finaliza dizendo que devemos fortalecer o debate no SUS.. Neste momento Neldo mestre de cerimônia desfaz a mesa de honra e pede para os membros da Comissão Organizadora permaneçam na mesa e chama o restante da equipe de trabalho sendo Maria Helena Secretaria da Conferência a Relatoria Cleomar de Maia Picoli, Cíntia Jaqueline Ramos e Fabio Monteiro Gonçalves para condução dos trabalhos nesta noite. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.**.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Antonio Cantelmo Neto conduz os trabalhos e agradece ao Neldo, Neto menciona que conforme a programação pautada no convite iniciamos a aprovação do Regimento Interno. Resolução CMS/FB 02/2007, Neto fez a leitura do capitulo I DAS Finalidades Aprovado , capitulo II Das Pré-Conferências realizado alteração no Artigo IV inciso 3º “também na Conferência Municipal de Saúde.” Ficando este inciso na seguinte redação: Todas as propostas de cada categoria deverão sair das pré-conferências e também na Conferência Municipal de Saúde. Capitulo III Dos Membros aprovado na integra. Seção Dos Delegados aprovado na integra. Seção II DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS Aprovado na integra, Capítulo IV Do Temário alteração no artigo 6º onde menciona 06 grupos será 9 grupos e onde menciona grupos de 40 pessoas será grupos de aproximadamente 50 pessoas, incluído mais artigo sugestão da NINA segue descrito nesta ata SEÇÃO I,DAS MOÇÕES,
Art. 7º As moções devem ser apresentadas por escrito, exclusivamente por delegados, á Secretaria da 8ª Conferência Municipal de Saúde, no prazo máximo do término da apresentação dos relatórios dos trabalhos de grupo.
§ 1º A Secretaria da 8ª Conferência Municipal de Saúde organizará as moções recebidas, classificando-as por área temática, de forma a facilitar o andamento dos trabalhos.
Art. 8º A mesa coordenadora da Plenária Final efetuará a leitura das moções e garantirá ao propositor o tempo máximo de dois minutos para sua defesa.
Parágrafo único. Será facultado aos delegados, a critério da Mesa Coordenadora, defender pelo mesmo tempo uma manifestação contrária à moção, com direito a Replica e Tréplica, e tempo de 2 minutos.
Art. 9º A aprovação das moções dar-se-á por maioria simples dos delegados presentes.
Capitulo V da Organização aprovado na integra, capitulo VI Dos Recursos aprovado na integra, capitulo VII DA PLENARIA FINAL artigo 9º inciso 1º adição das 07h30min as 08h30min horas no dia 19/07, emenda aditiva do senhor Bevenuto Juliano Gazzi, inciso 5º capitulo II adição Moções, Seção II DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL aprovado na integra, Seção II DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE aprovado na integra, Seção IV DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A 8º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, onde menciona artigo 16º dois candidatos alteraram-se para três candidatos. Capítulo VIII muda-se a data para 18 de julho de 2007. Após a leitura Neto colocou o Regimento Interno para aprovação, sendo aprovado pela Plenária. Neto convidou a todos os presentes na plenária para participarem no dia 19 amanhã da continuação da plenária da 8º Conferência Municipal da Saúde. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*

NO SEGUNDO DIA da 8º Conferência Municipal de Saúde dia 19, Cintia iniciou as atividades lendo o protocolo inicial, a empresa DATA COMUNICAÇÃO apresentou vídeo das pré-conferências de saúde. Após Cíntia convidou os membros da Comissão Organizadora para condução dos trabalhos, também se fez presente na mesa de trabalho o vice-prefeito municipal a palestrante do dia, bem como o senhor Promotor de Justiça Dr. Eduardo. Neto fez a abertura dos trabalhos e da conferência, após vice-prefeito fez o uso da palavra e também o Promotor de Justiça Dr. Eduardo, antes de passar a palavra para a palestrante Neto menciona para a plenária que todos devem se inscrever na recepção e aos delegados e funcionários municipais de saúde será servido almoço logo mais as 12h e 30min no CTG. Lembra da programação do dia, sendo que após a palestra será aberta a discussão para plenária-mesa redonda, e ainda pela manhã será conduzido os participantes para atividades em grupo. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Fábio Monteiro menciona sobre a eleição dos usuários que serão eleitos para a Conferência Estadual de saúde a ser realizada na cidade de Londrina-Pr, serão eleitos três candidatos do segmento dos usuários em saúde, cada delegado presente na conferência poderá votar em dois candidatos, a equipe da Comissão Eleitora estará a partir de agora recebendo as inscrições dos candidatos, Fabio lembra que as 14h00min os candidatos terão dois minutos para expor suas palavras, lembra que a Comissão terá até as 12h00min para divulgar os nomes dos candidatos inscritos. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Cíntia faz a leitura dos nomes dos delegados que não compareceram para a substituição do crachá e os mesmos estarão subindo na vaga de delegado. Após alguns avisos Neto passa imediatamente para fala da palestrante. Cíntia faz a leitura do currículun-Vitae da Senhora Ângela Cristina Pistelli Ferreira-Assistente Social Sanitarista, Especialista em Saúde Pública e Especialista em Planejamento de Sistemas de Saúde e Mestre em Saúde Coletiva, iniciou sua carreira na Cidade de Francisco Beltrão em 1984, atualmente trabalha na Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, junto a Escola de Saúde Publica e atua também no Ministério da Saúde.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*..*
Ângela, inicia sua fala mencionando o tema da Conferência Municipal, Estadual e Nacional de Saúde. “Saúde, Qualidade de Vida, Política de Estado e Desenvolvimento” , Determinação Social do Processo Saúde-Doença,busca relacionar a forma como a sociedade está organizada às manifestações de saúde ou de doença.Se refere à vida das pessoas:Acesso às necessidades para viver- moradia, alimentação, educação, saúde, lazer…Inserção no sistema de produção, o local que a pessoa ocupa no trabalho Sistema Único de Saúde -SUS Período de 20 e 30 – Surgimento da Previdência Social no Brasil e da Legislação Trabalhista Brasileira,Caixas de Aposentadorias e Pensões(CAPs)(organizadas por empresas),Saúde Coletiva,Sanitarismo Campanhista – Carlos Chagas,Departamento Nacional de Saúde Pública,Década de 30-45,Criação do Ministério do trabalho (CLT),Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões(IAPs)
Entidades organizadas não mais por empresas, mas por categorias profissionais (bastante dependente do governo federal),Auge do sanitarismo campanhista,1937- Criado 1º órgão de saúde de dimensão nacional:, Serviço Nacional de Febre Amarela,Período 45-66,Acelerado processo de urbanização e industrialização,Constituição de 46 : a Assistência Sanitária é incorporada à Previdência Social,64: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social(INPS),56- Criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais,Combate as patologias evitáveis,Período 66-73,Ampliação de Cobertura Previdenciária,Modelo de Compras de Serviço,Saúde Coletiva,Dispersa em vários ministérios, Período de 74-79Criação do INAMPS,Saúde Coletiva,Alma Ata – Cuidados Primários em Saúde,CEBES,ABRASCO,Década de 80,Redemocratização,Constituição de 1986,Lei Orgânica da Saúde,Criação do SUS,8ª Conferência Nacional de Saúde,SUS Princípios:1 – A Saúde Como Direito de Todos e Dever do Estado;2 – Descentralização com comando único em cada esfera de governo: municipal, estadual e federal;3 – A Organização dos Serviços pautada na Universalização do Atendimento, na Eqüidade dos Serviços e na Integralidade da Assistência;4 – A Participação da População no Controle Social do Sistema.1 bilhão de procedimentos na Atenção Básica, 251 milhões de exames laboratoriais, 8,1 milhões de exames de ultra-sonografia , 132,5 milhões de atendimentos de alta complexidade, 2,6 milhões de partos, 83 mil cirurgias cardíacas, 60 mil cirurgias oncológicas, 97% do financiamento de transplantes de órgãos, 97% da oferta de hemodiálise,Financiamento,Responsabilidade comum dos três níveis de governo.Vinculação de receitas dos três níveis para o sistema.Repasse de Recursos Financeiros Federais,Convênios,Remuneração por prestação de serviços,Transferência direta do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais,Estratégia da Saúde da Família,Política Nacional de Humanização,Política de Promoção à Saúde,DESAFIOS,Participação da população na discussão dos problemas de saúde e na vigilância da qualidade dos serviços de saúde. A intersetorialidade é condição essencial à promoção da saúde e da qualidade de vida da população.Integralidade da assistência – entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade. Universalidade – acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios. Equidade – igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco, das condições de vida e da saúde de determinados indivíduos e grupos da população.- Resolutividade – eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, através da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adscrita, no domicílio e na unidade de saúde, buscando identificar e intervir sobre as causas e fatores de risco aos quais essa população está exposta.Humanização do atendimento – responsabilização mútua entre os serviços de saúde e a comunidade e estreitamento do vínculo entre as equipes de profissionais e a população. Participação – democratização do conhecimento do processo saúde/doença e dos serviços, estimulando a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social na gestão do sistema.Princípios A Saúde da Família é uma estratégia para a organização e fortalecimento da Atenção Básica e a reorientação das práticas profissionais;A Saúde da Família é um campo Interdisciplinar baseado na comunidade. A ESF e ESB são responsáveis pela saúde da população adstrita à sua unidade de saúde, de forma permanente, resolutiva e humana. Os profissionais de saúde estabelecem vínculos de confiança e responsabilidade com os indivíduos, famílias e comunidades por eles acompanhadas. As ações de saúde são orientadas para o cuidado integral dos indivíduos inseridos em suas respectivas famílias e comunidades, após sua explanação Ângela agradece ao Secretário Neto e ao Conselho pelo Convite. Cíntia solicita a todos os componentes da mesa, a Comissão organizadora a retornarem a mesa para condução dos trabalhos, solicita ainda que a palestrante Ângela permaneça na mesa para a condução das atividades. Neto abre neste momento a Mesa-redonda, deixa o micro-fone a disposição para perguntas da plenária para Ângela ou qualquer membro da mesa. Neste momento tivemos algumas perguntas feitas para a plenária e repostas feitas pela palestrante.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*..*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Antes dos trabalhos em grupo Cíntia solicita a presença da senhora Vanely Dariva junto a mesa onde a Comissão Organizadora entregou uma pequena lembrança para a D. Vanely como agradecimento pelos trabalhos e dedicação junto a realização da pré-conferências. Neste momento a Maria Helena entrega uma pequena lembrança para D. Vanely e para a Palestrante Ângela em nome do Conselho Municipal de Saúde..*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Neto passa imediatamente para os trabalhos em grupo, Cíntia faz os informes dizendo que cada participante recebeu um crachá a no verso do crachá tem o número da sala e o piso, Cíntia faz a leitura das salas e o nome dos facilitadores mencionando que cada sala terá aproximadamente 50 participantes, os trabalhos irão até as 12h30min horas, após almoço no CTG, retornaremos aos trabalhos as 14h00min horas na plenária para leitura das propostas e aprovação. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Iniciando os trabalhos grupo 1, com a relatoria da ARCELINE, que fez a leitura das propostas de 01 a 33, ficando assim pontuada: Proposta 1_mudança na redação suprimindo “ Ampliar estratégias de PSF Rural nas comunidades.” Proposta 2 alteração na redação “Agilizar a construção do novo centro de saúde do bairro da Cango, para ampliar os serviços da Atenção Básica” Proposta 3 alteração com adição “ Até a implantação da estratégia de PSF, no bairro Marrecas, sendo o prazo 2008, ir um técnico de enfermagem, ou um profissional da área, para verificar a pressão arterial dos pacientes(uma vez por semana). Proposta 4 Suprimida, proposta 5 Aprovada na Integra, proposta 6 alteração da redação “ Que a Unidade de Saúde Padre Ulrico tenha duas equipes de saúde da família” proposta 7 e 8 exclusão pois está contemplada na proposta 86, Proposta 9,10,11,13 junção sendo alterada a redação “ Implantação imediata do PSF nos bairros da cidade Norte sendo Pinheirinho e Pinheirão.” Proposta 12 Aprovada na Integra,proposta 14 e 15 aprovada na integra, proposta 16,17,18 suprimida, proposta 19 e 20 aprovada na integra,Proposta 21 suprimida pois está contemplada na proposta 1,proposta 22 aprovada na integra,proposta 23 e 24 junção com alteração da redação “ Que as consultas do SUS sejam de qualidade e humanizadas” proposta 25,26,27,28,29 junção com alteração da redação.”Aumentar o número de fichas para pediatria e ginecologias nos bairros Alvorada, Cango, Vila Nova e Industrial. Proposta 30 Aprovada na Integra. Proposta 31 Suprimida parte da redação sendo “Formação de médicos e dentistas pela prefeitura, para atendimento público; (Usuários Km 20) . Instalação de um posto de saúde na Vila Rural Gralha Azul, onde tem mais de 300 famílias mais arredores. Precisamos também de agente comunitário local. (Usuários Km 20), Proposta 32,33 aprovada na integra.*.*..*.*.*.*.**.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Grupo 2 relatoria do senhor Ivan proposta de 34 a 67, sendo,proposta 34 aprovada na integra, proposta 35 e 36 suprimida, proposta 37 alteração da redação “ Disponibilizar e tornar público em cada unidade de saúde escala de trabalhos dos médicos e horários de trabalhos., proposta 38 ,39 e 40 suprimida, proposta 41 suprimida mais desde que haja um aumento na divulgação do Planejamento Familiar, proposta 42 e 43 suprimida, proposta 44 Alteração da redação Que os Agentes Comunitários de Saúde sejam contratados através de Concurso Público. Proposta 45 até 54 Suprimida, proposta 55 Aprovada com ênfase na Humanização, proposta 56 até 67 suprimida tendo como referencia que na seqüência das propostas as mesmas já estão contempladas. O grupo 2 elaborou três propostas novas. Regulamentação e divulgação da Ouvidoria Pública Municipal, com apresentação dos problemas para o Conselho Municipal de Saúde e cobranças de Resultados. Criação de um CAPS para Usuários de drogas e álcool. Implantação do programa de triagem Auditivo Neonatal-Teste da Orelhinha.*.*.*.*.*.*.*..*
Grupo 3 Relatoria Gederson propostas de 68 a 101, proposta 68 aprovada na integra, proposta 69, 70 suprimida, proposta 71 aprovada na integra, proposta 72 suprimida, proposta 73 suprimida porém a plenária aprovou, proposta 74 suprimida, proposta 75 a 85 aprovada na integra, proposta 86 aprovada com uma ressalva, a profissão citada seria bioquímico farmacêutico. Propostas de 87 a 101 aprovadas na íntegra..*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Grupo 4 Relatoria Neli propostas de 102 a 135.proposta 102 aprovada na integra, proposta 103 suprimida, proposta 104 a 110 aprovada na integra, proposta 111 suprimida, aprovada com adição de profissional de Educação Física, proposta 113 e 114 aprovada na integra, proposta 115 suprimida, proposta 116 a 122 aprovada na integra, proposta 123 e 124 suprimida, proposta 125 aprovada na integra, proposta 126 aprovada com modificação, proposta 127 aprovada na integra, proposta 128 e 129 suprimida, proposta 132 aprovada na integra, proposta 130, 131,133 junção, proposta 134 e 135 aprovada na integra, finalizando a apresentação deste grupo , Neto pede a relatora se o grupo tem algo mais para acrescentar, não havendo passamos imediatamente para a relatoria do grupo seguinte.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Grupo 5 relatoria Tereza Zamberlan sendo proposta de 136 a 168, proposta 136 aprovada com modificação, 137 a 139 aprovadas na íntegra, proposta 140 suprimida, propostas 141 e 142 modificadas e aprovadas, 143 e 144 aprovadas na íntegra, 145 e 146 suprimida, 147 modificada sua redação e aprovada, 148 suprimida, 149 aprovada na íntegra, 150 e 151 suprimidas, 152 modificada e aprovada; 153 e 154 aprovadas na íntegra, 155 suprimida, 156 aprovada na íntegra, 157 e 158 suprimida, 159 aprovada na íntegra, propostas de 160 a 166 suprimidas, 167 aprovada na íntegra, 168 modificada e aprovada, 169 aprovada na íntegra, o grupo nº 05 elaborou mais duas propostas que foram aprovadas. Implantação do serviço Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para suprir as necessidades e demanda reprimida. Contratação de profissional Psicólogo e Assistente Social pela prefeitura. Finalizando a apresentação deste grupo , Neto pede a relatora se o grupo tem algo mais para acrescentar, não havendo passamos imediatamente para a relatoria do grupo seguinte.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*I.*.*.*.*.
Grupo 6 relatoria Sérgio das propostas 170 a 203, proposta 170, 171 unificada a redação, Cumprir a Política Nacional do Idoso e especial o estatuto do Idoso em relação ao número de fichas e agendamento ao Idoso, proposta 172 aprovada,proposta 173 aprovada na integra, proposta 174,178,192,194, 189 Unificação permanecendo a proposta 174, proposta 175 modificada com alteração TFD,proposta 176, 177, 179,180,181,182 aprovada na integra, proposta 183, 186 e 195 unificação com alteração da proposta “Maior atenção e agilidade no agendamento junto a Central de Agendamento (Rodoviária) , por parte das funcionárias, e os exames precisam ser autorizados pelo SUS: HDL, Colesterol, Tireóide e Endoscopia Digestiva”.Proposta 184 aprovada na integra, proposta 185 e 187 Unificação e alteração da redação “ Ampliação do Número de consultas para especialistas e exames no ARSS para que todos os usuários do município possam ser atendidos. As cirurgias não podem esperar são vidas em risco e perda com lesões que passaram a ser irreversíveis com seqüelas para sempre. Proposta 188,190,191,193,196,197,198,199 aprovada na integra, proposta 201 alteração na redação “ prescritores”, ,proposta 202 e 203 aprovada na integra.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Grupo 7 relatora Tânia comentou sobre as propostas de 204 a 237, proposta 204, 205, 206,207,208,209,210,211,212,213,214,215,216,proposta 217,218 219 suprimida, proposta 220 e 221 aprovada, proposta 222, 223, 224 suprimida, proposta 225 e 226 aprovada na integra, proposta 227 modificada retira a palavra “controlados”, proposta 228 suprimida, proposta 229, 230,231,232,233,234,235,236,237 aprovada na integra.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Grupo 8 relatora Francieli comentou das propostas de 238 a 271, sendo proposta 238, 239, 240,241,242 aprovada na integra, proposta 243, ,244,245,246,247,249,250,251,252,255,257 unificação das mesmas, proposta 248 modificada, proposta 253,254,256 aprovada na integra, proposta 258 alteração emenda aditiva,proposta 259 emenda aditiva e mudança na redação, proposta 260 modificada, proposta 261, 269 e 270 unificação,proposta 262,263,265 unificação com alteração da redação, proposta 264 aprovada na integra, proposta 266 e 268 unificação e modificação da redação, proposta 269 aprovada na integra, proposta 271 modificada a redação “ Construção de uma nova unidade de saúde no bairro Marrecas e outra no bairro Miniguaçu ou Jardim Seminário”. O grupo 8 apresentou nova proposta , nada mais havendo encerramos a relatoria do grupo 8.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*Grupo 9 fez a leitura das propostas de 272 a 304 sendo a relatora escolhida pelo grupo a senhora Lorize Faust, na sua ausência o Benvenuto Juliano Gazzi fez a leitura das mesmas, proposta 272, 273, 274, 275 aprovada na integra, proposta 276 emenda aditiva no final da proposta sendo “ promover a classificação do lixo e coleta selecionada”, proposta 277 aprovada na integra, proposta 278 modificação da redação “desde, que voltada aos princípios científicos comprovadas e reconhecidas de baixo risco; acompanhamento do farmacêutico”, proposta 279, 280, 281, 282 , 283 aprovada na integra, proposta 284 suprimida, proposta 285 aprovada na integra, proposta 286 suprimida, proposta 287, 288, 289,290,291 aprovadas na integra, proposta 292 modificada sua redação, proposta 293 aprovada na integra, proposta 294 modificada sua redação, retirando a palavra CMS pela SMS, proposta 295 suprimida, proposta 296, 297, 298 aprovada na integra, proposta 299 modificada sua redação, proposta 300 aprovada na integra, proposta 301 aprovada mudando a palavra SAI, sendo SIA e a SUS por SIH, proposta 302,303 e 304 aprovada na integra, o grupo elaborou mais cinco propostas seguem escritas no final das propostas.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
A Comissão Eleitoral divulgou o resultado da Eleição dos Usuários em Saúde ficando a votação da seguinte forma: Ozório Borges com 56 votos, Juceli Pacifico com 47 votos, Ieda Bertela com 22 votos, Wanely Dariva com 11 votos, Ana Gorete Amaro com 8 votos. Ficando os três primeiros colocados eleitos para representar o município da Conferência Estadual de Saúde .*.*.*
Final da plenária ficarão distribuídas as vagas para o conselho conforme segue: Segmento dos Gestores Três vagas, Segmentos dos Prestadores três vagas: Titular para Policlínica São Vicente de Paula, Suplência para Hospital São Francisco, Titular para ARSS suplência para APAE, titular para Laboratório Bioexame suplência para Laboratório Bioclinico. Já para o segmento dos Trabalhadores : Titular AFM, suplência para COREN, titular SINDISEM e a suplência para NUCRESS, titular ABEN suplência AFASP, titular AMSN suplência para a ASSUS, titular Associação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e a suplência para ABO, titular SINDISAUDE e suplência para ASSEF. Segmento dos Usuários vaga: Titular Sindicato dos Empregados no Comércio suplência para Sindicato os Empregados no Comércio, titular Pastoral da Criança e a suplência para Pastoral da Criança, titular e Suplência para Pastoral da Saúde, Titular Pastoral do Idoso e suplência para Pastoral da Pessoa Idosa, titular Sindicato do Vestuário e suplência para Sindicato do Vestuário, titular para CMP e suplência para UNIBEL, titular para Associação de Portadores Deficientes Físicos e suplência para a mesma entidade, Titular Sindicato dos Rodoviários e a suplência para a mesma entidade.Titular para UNIBEL e a suplência para a mesma entidade, Titular para Sindicato dos trabalhadores Rurais e a suplência para a mesma entidade,titular para Associação Nova Canaã e suplência para a mesma entidade, titular para VIRTUS e a suplência para a mesma entidade. Encerramos a presente ata relatada pelos relatores Cíntia Jaqueline Ramos e Cleomar Picoli da Maia.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*

Cintia Jaqueline Ramos
Relatora Geral da 8º CMS FB

Maria Helena Werlang
Secretária Geral

Fabio Monteiro Gonçalves
Relator Geral da 8º CMS/FB

Cleomar Picoli da Maia
Relator da 8º CMS/FB

Osório Borges Neto
Presidente do CMS/FB
Vice – Presidente da Com. Org.

Antonio Cantelmo Neto
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da Comissão Organizadora

ANEXO PROPOSTAS APROVADAS – 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  1. Ampliar Estratégia de PSF rural nas comunidades. (Usuários)
  2. Agilizar a construção do novo centro de saúde do bairro da Cango, para ampliar os serviços da Atenção Básica”(Usuários).
  3. Até a implantação da estratégia de PSF, no bairro Marrecas, sendo o prazo 2008, ir um técnico de enfermagem, ou um profissional da área, para verificar a pressão arterial dos pacientes(uma vez por semana).(Usuários)
  4. Agendamento de consulta na rodoviária pode mudar o sistema, agendar sem ter que ficar na fila posando, já que os outros municípios agendam via Internet. É necessário o aumento do número de fichas, conforme a demanda do município; (Usuários)
  5. Que a Unidade de Saúde Padre Ulrico tenha duas equipes de saúde da família”(Usuários);
  6. Implantação imediata do PSF nos bairros da cidade Norte sendo Pinheirinho e Pinheirão.(Usuários);
  7. Que o médico agendado para aquele horário, esteja presente, o usuário espera o seu médico, não quer trocar; (usuários)
  8. Permanecer o médico na comunidade e se possível semanalmente; (Usuários)
  9. Os próprios médicos, ao fazer uma consulta e pedir um exame, podem marcar a reconsulta; (usuários);
  10. Para que o clinico geral e pediatra, estejam conscientes, que, quando encaminhar seus pacientes, em exames ou cirurgias, saibam dar condições de atendimento pelo SUS;(Usuários)
  11. Mais aparelhos para inalação; (Usuários)
  12. Colocar mais vagas para as pessoas do interior com Clínico Geral e especialistas, pois, há dificuldade em conseguir vaga para consulta e agendar exames nos postos de saúde e Central de Agendamentos de Francisco Beltrão; (Usuários)
  13. Que as consultas do SUS sejam de qualidade e humanizadas “(Usuários)”.
  14. .Aumentar o número de fichas para pediatria e ginecologias nos bairros Alvorada, Cango, Vila Nova e Industrial.
  15. Mais horas letivas de atendimento diário no posto, ou seja, 8 horas ou mais.Ter voluntários atendendo quando o posto está fechado, a procura é grande também fora do horário, como exemplo: Ver pressão, febre, …etc. (Usuários)
  16. Final de ano necessita de mais atendimento, principalmente agricultores que não tem férias e os postos estão fechados, até mesmo em caso de acidentes não há atendimento; (Usuários)
  17. Dificuldade de especialistas no ARSS, falta de vagas; (usuários)
  18. Ampliação do posto de saúde, e pintura. Quando chove não tem onde se abrigar, falta bancos para sentar. (Usuários)
  19. Reconsultas e apresentação de exames, com agendamento automático, sem precisar entrar na fila; (Usuários)
  20. Disponibilizar e tornar público em cada unidade de saúde escala de trabalhos dos médicos e horários de trabalhos.(grupo 2)
  21. Que os Agentes Comunitários de Saúde sejam contratados através de Concurso Público.
  22. Que os Agentes Comunitários de Saúde sejam contratados através de Concurso Público.
  23. Regulamentação e divulgação da Ouvidoria Pública Municipal, com apresentação dos problemas para o Conselho Municipal de Saúde e cobranças de Resultados.(grupo2)
  24. Criação de um CAPS para Usuários de drogas e álcool.(Grupo 2)
  25. Implantação do programa de triagem Auditivo Neonatal-Teste da Orelhinha.(Grupo 2)
  26. Para que seja intensificado o atendimento quando solicitado por parte da Secretaria de Saúde quanto a Dengue. (Usuários)
  27. Implantação de um PSF nos bairros Nossa Senhora da Aparecida, Miniguaçu e Pinheirão. (Usuário)
  28. Que seja disponibilizado no SUS, o tratamento de Fitoterapia, Acunpultura, e homeopatia (Usuários)
  29. Que seja disponibilizado no SUS, o tratamento de Fitoterapia, Acunpultura, e homeopatia (Usuários)
  30. Acompanhamento de Fisioterapia no SUS ( Usuários)
  31. Humanização de Serviço de Saúde através de treinamentos educativos para equipe de Saúde, qualificando o serviço profissional garantindo ao paciente o acolhimento e o acesso à informação. (Usuários)
  32. Implementar campanhas preventivas a questões de saúde do trabalhador como: LEER, DOORT, Streess e Depressão.(Usuários)
  33. Desenvolver projetos para atendimento integral ao adolescente, visto que muitos dos problemos de saúde e segurança pública têm inicio nesta fase. ( Usuários)
  34. Intensificar a divulgação do programa preventivo para exames de próstata nos meios de comunicação (Usuários)
  35. Melhoria do atendimento aos portadores de deficiência Física implantando um Centro Municipal de Reabilitação Física (Usuários)
  36. Quanto ao expediente dos servidores públicos municipais que os mesmos cumpram os horários determinados no edital que se submeteram quando do concurso e posse junto a Administração Municipal. (Usuários)
  37. Revisão do Estatuto dos Servidores Municipais;(Gestor)
  38. Dar continuidade à capacitação dos servidores da saúde através da Educação Permanente;(Gestor)
  39. Esclarecimento à população, através de uma cartilha educativa, sobre as atividades e os serviços ofertados pela rede básica de saúde;(Gestor)
  40. Criação de um centro de referencia de especialidades municipais, com os seguintes profissionais: Fonoaudióloga, fisioterapeuta, psiquiatra, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, neurologista, bioquímico, odontologia, oftalmologia, otorrinolaringologista, traumatologia;(Prestadores)
  41. Projeto que contemple a implantações de rede informatizada municipal dos serviços/UBS: Agendamento de consultas, histórico de pacientes, medicamentos, exames e outros; (Trabalhador/Usuário/Prestador/Gestor).
  42. Criação de uma casa de apoio na cidade de Francisco Beltrão, aos usuários do Sistema Único de Saúde;(Prestadores)
  43. Criação de equipe de referencia municipal em Saúde Mental; (Trabalhador)
  44. Ampliar estratégia de saúde da família e criação de equipe rural; (Trabalhador)
  45. Enfermeiro em período integral em todas as unidades de saúde: Vila Nova, Industrial e Alvorada; (Trabalhador)
  46. Plano de Cargos e Salários para auxiliares e técnicos de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e Servidores em Geral, contemplando plano de Cargos e Salários específicos para 20 e 30 horas. Além de respeitar as recomendações da Portaria Ministerial 1318. de 05 de julho de 2007.(Trabalhador)
  47. Implantação de atendimento ambulatorial à gestação de alto risco no ambiente hospitalar; (Trabalhador)
  48. Implantação de comissão municipal de controle de infecções relacionada à Assistência; (Trabalhador)
  49. Implantação de jornada de trabalho de 30 horas para a Enfermagem; (Trabalhador)
  50. Promover e desenvolver política de gestão do trabalho considerando os princípios da humanização, participação e democratização das relações do trabalho;(Trabalhador)
  51. Isonomia salarial para cargos de nível superior da saúde no município respeitadas as diferenças de carga horária;(Trabalhador)
  52. Implantação política de educação permanente em saúde para os profissionais de saúde do município;(Trabalhador)
  53. Tratamento igualitário aos profissionais de enfermagem por parte dos gestores.(Trabalhador)
  54. Maior número de profissionais inseridos na área escolar e na área social; (Trabalhador)
  55. Regularizar a contratação dos Psicólogos no CREs e CAPS; (Trabalhador)
  56. Solicitar o concurso público e a efetivação do Agente Comunitário de Saúde através da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, sendo o concurso as vagas destinadas por área de atuação;(Trabalhador)
  57. Ampliação do Programa PACS no município onde Francisco Beltrão possui 60% de cobertura, ampliar para 100%, preferencialmente na área rural do município;(Trabalhador)
  58. Ampliar a divulgação por parte da Secretaria de Saúde e pelos menos de comunicação e até através do A.C.S sobre o papel do Agente Comunitário de Saúde, junto a comunidade;(Trabalhador)
  59. Queremos igualdade e tratamento com relação ao Bio Ponto;sendo para todos os servidores de saúde (Trabalhador
  60. Acompanhamento Psicológico para os funcionários. (Trabalhador)
  61. A volta de 06 horas para os trabalhadores da saúde;(Trabalhador)
  62. Auxiliar Administrativo para as unidades de Saúde; (Trabalhador)
  63. Ampliação de cobertura de área dos PSFs para 100%; (Trabalhador)
  64. Liberação com urgência das ecografias obstétricas; (Trabalhador)
  65. Inclusão dos profissionais: Fisioterapeutas,Terapeuta Ocupacional,Fonoaudiólogo,Psicólogo,Assistente Social e professor de Educação Física nas Unidades de Saúde e PSF, Secretaria de Saúde e Secretaria Educação ;(Trabalhador
  66. Concursos Municipais e Estaduais para resolver o acumulo de trabalho; (Trabalhador)
  67. Cessar contratação de terceirizados de pessoas não qualificadas para os cargos; (Trabalhador)
  68. Implementar a equipe multiprofissional nos diversos programas/serviços/ações municipais de saúde, dando-lhe condições técnica-administrativa para a sua atuação e especialmente respeitando-a; (Trabalhador)
  69. Implantar um setor especifico junto a Secretaria municipal de Saúde para a gestão do trabalho e educação na saúde, pois gestão de recursos humanos é um dos componentes da gestão do SUS Municipal;(Trabalhador)
  70. Estipular metas claras para ampliação da cobertura de PSF em nosso município, a fim de que possa atingir a cobertura total, para que se diminua a necessidade de internamentos hospitalares ou atendimentos ambulatoriais; (Trabalhador)
  71. Criação de cronograma para a organização e implantação de uma rede de atendimento ambulatorial municipal, de fácil agendamento, para áreas básicas de saúde, com o objetivo de diminuir os atendimentos em pronto-socorros e no PA 24 Horas. (Trabalhador)
  72. Implantar política de recursos humanos para o setor de saúde com mecanismos de atração e fixação de equipes de saúde do município;
  73. Implantar política de gestão do trabalho na saúde que possibilite a progressão funcional associado tempo de trabalho, qualificações, resultados do trabalho e compromisso do profissional/ equipe com a melhoria da saúde da população;
  74. Possibilitar o encaminhamento de pacientes atendidos nos pronto-socorros dos hospitais credenciados ao SUS para agendamento de atendimento ambulatorial pelo SUS, uma vez que os mesmos acabam circulando entre os pronto-socorros e o 24 Horas, gerando um custo alto e resolutividade baixa, sendo que poderiam receber acompanhamento personalizado em nível ambulatorial.(Prestador)
  75. Para que no Pronto Atendimento 24 horas, os médicos possam dar atestados; (Usuários)
  76. Não deve ter chimarrão nos locais de trabalho, seja no posto de saúde do bairro ou mesmo no Pronto Atendimento 24 horas; (Usuários)
  77. Melhorar atendimento no Pronto Atendimento 24 horas, quando do atendimento de crianças, que seja um pediatra que atenda. (Usuários)
  78. A necessidade de passar pelo Pronto Atendimento 24 horas, para depois ser encaminhado para o hospital; (usuários)
  79. Melhorar o atendimento bem como a resolutividade do Pronto Atendimento 24 Horas (Exames, Triagem Clinica, Raio X, etc.(Usuários)
  80. Regularização da forma de contratação dos médicos que atuam no ARSS (Associação regional de Saúde do Sudoeste) uma vez que o município de Francisco Beltrão tem participação via ARSS. Solicitamos a realização de Concurso público para preenchimento de tais vagas;(Trabalhador)
  81. Liberação de exames como: Ecografia Mamaria, Endoscopia, Tomografia, Ecocardiograma; (Trabalhador).
  82. Ampliação do número de atendimentos pela ARSS para as especialidades com demanda reprimida.
  83. Realização de concurso público para admissão de recursos humanos junto a ARSS;(Trabalhador/ABEN/AFASP).
  84. Coibir a troca de requisições de exames de pacientes particulares para requisições do SUS em especial os encaminhamentos fisioterápicos e exames laboratoriais. (Prestador);
  85. Que todos os serviços referenciados sejam obrigados a fazer a contra referencia. (Prestador);
  86. Melhorar as condições de espaço físico e de recursos humanos da ARSS para um melhor atendimento;
  87. Garantir o retorno aos pacientes de ortopedia e traumatologia com o profissional no qula iniciou o procedimento;
  88. Encaminhamento aos prestadores de serviços somente com real necessidade e melhor triagem por parte dos profissionais; (Prestadores);
  89. Que os laudos e os encaminhamentos sejam devidamente preenchidos, com letra legível, carimbados e assinados. (Prestador);
  90. Garantir o retorno aos pacientes que tem tratamento contínuo com especialistas;
  91. A população pede para que quando for agendar exames na Central de Agendamentos, não volte sem respostas, tendo que voltar muitas outras vezes para conseguir um agendamento. A falta de informação por parte das atendentes também é causa de reclamação. No agendamento é favorecido os que são conhecidos das atendentes. Falta de vontade para com as pessoas; (Usuários);
  92. Capacitar os atendentes da Central de Agendamento para atendimento humanizado;
  93. Mamografia: mais fichas de autorização de exames; (Usuários);
  94. Centro de Atendimento Psicológico no município; (Usuários );
  95. Exames como eletro-encefalograma, que possa ter mais rapidez em conseguir uma vaga; (Usuários);
  96. Cobertura de exames de osteoporose pelo SUS principalmente para prevenção; (Usuários);
  97. Que o pessoal da saúde pudesse vir mais vezes saber as necessidades e fazer palestras; (Usuários);
  98. Garantir a visita do Agente Comunitário de Saúde pelo menos uma vez ao mês por família;
  99. Que a central de agendamento atendesse até as 17h00min; (Usuários);
  100. Implantação do serviço Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para suprir as necessidades e demanda reprimida;
  101. Contratação de profissional Psicólogo e Assistente Social pela prefeitura;
  102. Respeitar a política do Estatuto do Idoso: Prioridade de atendimento ao agendar a qualquer hora do dia, garantindo ficha de consulta ou exames.(Grupo 6).
  103. Aumentar o número de ultrassom para gestantes; (Usuários)
  104. Um cartaz, no agendamento da rodoviária, informando o dia que os especialistas e médicos atendem, para que o paciente não vá varias vezes e sendo que ao chegar lá já não tem fichas; (Usuários)
  105. Informatização “on-line” dos usuários do SUS; (Usuários)
  106. Mais agilidade nos agendamentos, principalmente para cirurgias e Tratamento Fora de Domicilio (Usuários).
  107. Que os casos de emergência, com maior gravidade, sejam encaminhados para Cascavel ou Curitiba, pelo ARSS; (Usuários)
  108. Mais agilidade nos exames e nas reconsultas, que muitas vezes demora até seis meses;(Usuários)
  109. Que os Hospitais cumpram a legislação do SUS não cobrando exames (Usuários)
  110. Que os Hospitais cumpram a legislação do SUS não cobrando exames (Usuários)
  111. Mais organização na questão de atendimento e entrega de exames no ARSS. O laboratório BIOEXAME somente entrega os exames na parte da tarde, seria necessário à entrega na parte da manhã.
  112. O agendamento da Rodoviária deve ser estudado de forma a melhor atender aos usuários, sem ter que amanhecer na fila. Aumentar o número de especialistas. ( Usuários)
  113. Maior atenção e agilidade no agendamento junto a Central de Agendamento (Rodoviária) , por parte das funcionárias, e os exames precisam ser autorizados pelo SUS: HDL, Colesterol, Tireóide e Endoscopia Digestiva”.
  114. Agilizar a entrega dos exames pelos Laboratórios, para que os pacientes possam ser atendidos rapidamente, e resolver o seu caso. (Usuários)
  115. Ampliação do Número de consultas para especialistas e exames no ARSS para que todos os usuários do município possam ser atendidos. As cirurgias não podem esperar são vidas em risco e perda com lesões que passaram a ser irreversíveis com seqüelas para sempre.
  116. Que haja um atendente telefônico exclusivo ao agendamento (Usuários)
  117. Os hospitais não devem cobrar exames, exigidos no período de internamento pelo SUS, (Usuários)
  118. Nova Unidade do ARSS (Usuários)
  119. Mais atenção no momento de agendamento de exames no sistema SUS (Usuários)
  120. Ampliar da Cota de consultas em todas as especialidades, estabelecendo critérios de prioridade para encaminhamentos e fortalecendo a integração entre o sistema de referencia e a rede básica, assim como os profissionais da área de psicologia possam fazer encaminhamentos a outros profissionais e que seja ampliado o número de fichas para especialistas (Usuários)
  121. Realizar, com apoio da RS, Seminário Municipal sobre Assistência Farmacêutica no SUS, com participação dos representantes dos usuários, gestores de saúde, trabalhadores, Ministério Público, Juízes, para esclarecer sobre como funciona a assistência farmacêutica no SUS, e como evento preparatório à II Conferência Estadual de Assistência Farmacêutica.(Trabalhador)
  122. Solicitar ao Conselho Estadual de Saúde a convocação para 2009 ou 2010 da II Conferência Estadual de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica.(Trabalhador)
  123. Proposta a ser encaminhado ao Ministério da Saúde: Que o Ministério da Saúde, em deliberação da Comissão Intergestores Tripartite, aumente os valores previstos na Portaria 204/2007 MS destinados à estruturação da Assistência Farmacêutica, atualmente previsto para 6 milhões de reais pra os mais de 5 mil municípios (menos de R$0,03 por habitante/ano), para um mínimo de R$1,50 (um real e cinqüenta centavos) por habitante/ano, com discriminação positiva e regulamentação com parâmetros de metas de qualificação e cumprimento de exigências técnicas para continuidade do repasse de recurso de fundo a fundo, em especial quanto à promoção do uso racional de medicamentos e evitar os desperdícios e desvios nesta área.(Trabalhador)
  124. Que a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina, com auxílio do Ministério Público, façam cumprir as leis 5991/73 e 9787/98 que exige dos prescritores que as receitas sejam legíveis, manuscritas ou datilografadas, e que sejam prescritos medicamentos da farmácia básica (Relação Municipal de medicamentos), pelos nomes genéricos (princípios ativos, denominação comum brasileira).(Trabalhador)
  125. Garantir a construção de uma política de medicamentos e de assistência farmacêutica em todas as esferas de governo, de acordo com as deliberações da 1ª conferência estadual de política de medicamentos e Assistência Farmacêutica, e da conferência nacional de medicamentos e Assistência Farmacêutica, visando o uso racional de medicamentos para suprir a demanda existente, devendo os usuários encontrar todos os medicamentos e insumos adequados e necessários para o seu tratamento nas farmácias do SUS, de acordo com o perfil epidemiológico local e avaliação dos setores competentes, tendo a Relação Nacional de medicamentos Essenciais (RENAME) como norteadora, porém não limitadora dos itens elencados.(Trabalhador)
  126. Garantir a construção de uma política de medicamentos e de assistência farmacêutica em todas as esferas de governo, de acordo com as deliberações da 1ª conferência estadual de política de medicamentos e Assistência Farmacêutica, e da conferência nacional de medicamentos e Assistência Farmacêutica, visando o uso racional de medicamentos para suprir a demanda existente, devendo os usuários encontrar todos os medicamentos e insumos adequados e necessários para o seu tratamento nas farmácias do SUS, de acordo com o perfil epidemiológico local e avaliação dos setores competentes, tendo a Relação Nacional de medicamentos Essenciais (RENAME) como norteadora, porém não limitadora dos itens elencados.(Trabalhador)
  127. Rever anualmente nas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite os valores pactuados para a AF ao nível de União, Estado e Municípios, adequando os recursos destinados para AF dos municípios previstos na Portaria MS 2084/2005, que estabelece o Incentivo à AF Básica, considerando o princípio da equidade, vinculada não somente à garantia de acesso aos medicamentos como também à promoção do seu uso correto e racional.(Trabalhador)
  128. Estruturar a farmácia municipal adequando-a as normas, a fim de que posa oferecer espaço físico adequado a um bom atendimento que assegure a conservação dos medicamentos, com base nas orientações emitidas através do Conselho Estadual de Saúde para todos os Conselhos Municipais de Saúde (cartilha de orientação).(Trabalhador)
  129. Definir uma política nacional para a abertura de estabelecimentos farmacêuticos comerciais, de acordo com parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com controle social, e ao mesmo tempo incentivá-los a se transformarem em estabelecimentos de promoção à saúde.(Trabalhador)
  130. Que os programas de atenção básica, PSF e outros, e também os estratégicos (hipertensão, diabéticos, renal crônico, saúde mental, oncologia, AIDS, etc.) tenham farmacêuticos responsáveis na distribuição e orientação do uso de medicamentos.(Trabalhador)
  131. Estabelecer centros de referência e implantar protocolos com o objetivo de promover o uso racional de medicamentos estratégicos, da saúde mental, dos excepcionais, do alto custo, etc., visando também o melhor gerenciamento e a aplicação dos recursos públicos destinados para este fim.(Trabalhador)
  132. Proibir a visita de representantes de laboratórios nas unidades de saúde, consultórios e sindicatos médicos.(Trabalhador)
  133. Garantir plantão rotativo de 24hs nas farmácias, assegurando o acesso da população aos medicamentos em qualquer horário necessário, com farmacêutico de plantão, nas localidades e bairros onde houver número de farmácias que possibilite este plantão.(Trabalhador)
  134. Formar Comissão de Farmácia e Terapêutica multidisciplinar (médico, farmacêutico, dentista, enfermeiro), com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, para selecionar e avaliar permanentemente os medicamentos que irão compor o elenco mínimo de medicamentos no Estado e Municípios, baseado na RENAME.(Trabalhador)
  135. Adequar o número de profissionais habilitados para fazer o controle de procedimentos da Assistência Farmacêutica (programação, aquisição, armazenamento, dispensação, entre outras) nas secretarias de saúde.(Trabalhador)
  136. Proposta para ser encaminhada a Secretaria de Estado da Saúde: Que o Estado do Paraná, assim como já acontece em outros estados da nação, implante incentivo específico para a organização e estruturação da Assistência Farmacêutica Básica, não se limitando a valores de repasse de medicamentos, como uma forma de melhorar a qualidade no atendimento prestado à população.(Trabalhador)
  137. Proposta para ser encaminhada a Secretaria de Estado da Saúde: Manter farmacêuticos nas equipes das RS para coordenarem e planejarem regionalmente as atividades de Assistência Farmacêutica, assessorando os municípios e promovendo a educação continuada dos farmacêuticos dos municípios através de palestras. Este farmacêutico não deverá acumular a responsabilidade técnica pela farmácia da RS, quando esta existir.(Trabalhador)
  138. O Estado e a União devem financiar a capacitação de recursos humanos na área de assistência farmacêutica básica nos Estados.(Trabalhador)
  139. Farmácia com medicamentos básicos no posto local; (Usuários)
  140. Maior suprimento de medicamentos para as farmácias da Cango e Cidade Norte; (Usuários)
  141. O posto de saúde da comunidade, deve atender os pacientes o dia inteiro e ter alguns remédios, por exemplo para diabete; ( Usuários)
  142. Uma farmácia para a unidade do Alvorada; (Usuários)
  143. Reunião uma vez por mês no bairro Marrecas, com distribuição de medicamentos de uso contínuo; (Usuários)
  144. Trazer remédios como para pressão, diabetes, … principalmente para idosos; (Usuários)
  145. Que a farmácia possa aceitar a receita que vem de outra unidade de saúde, uma vez que o paciente reside no bairro; (Usuários)
  146. Que a farmácia atenda nos 3 períodos que o posto funciona; (Usuários)
  147. Uma farmácia mais completa e que não fique dias aguardando suprimento; (Usuários)
  148. Que os médicos incentivem os pacientes ao uso de medicamentos alternativos ( Chás). (Usuários)
  149. Maior suprimento de medicamentos (Usuários)
  150. Garantir a equipe o Acesso Universal aos medicamentos de diversos programas, tendo como porta de entrada o SISTEMA ÙNICO DE SAÙDE. ( Usuários)
  151. Seja criado um horário de atendimento da Assistência Farmacêutica nos Sábados e Domingos junto ao 24 Horas. ( Usuários)
  152. Que a Farmácia do Cidade Norte funcione das 08:00 as 24:00 Horas. ( Usuários Área Central)
  153. . Implantar o registro de dados dos pacientes nos serviços de saúde e nas farmácias, através de sistemas informatizados a fim de possibilitar o acompanhamento controle assessoria e organização dos serviços inclusive da prescrição médica, elaboração de memento terapêutico municipal como incentivo para adesão do corpo clínico ao programa municipal de AF. Que os profissionais médicos priorizem os remédios da rede e os genéricos e que o receituário seja legível buscando informação dos consultórios ( Usuários)
  154. Que os medicamentos seja entregue por um profissional Farmacêutico com as devidas informações ( Usuários)
  155. Garantir a manutenção dos kits anti-retro virais, em unidades de emergência (24 horas). (Prestadores)
  156. Que o município gestione junto a ARSS que o CEO entre em imediato funcionamento, já que se encontra praticamente pronto; (Trabalhadores)
  157. Que a Clínica Odontológica da Cango seja imediatamente adequada/reformada, dentro de condições higiênico-sanitário mínimas para a execução do trabalho; (Trabalhadores)
  158. Que se realize concurso público para Cirurgiões Dentistas e Auxiliares na Prefeitura Municipal, já que o último concurso se realizou há 12 anos.(Trabalhadores)
  159. Que todas as unidades de saúde urbanas tenham atendimento odontológico diariamente e que as unidades do interior tenham este atendimento uma vez por semana, sendo 8 horas e que as fichas sejam suficientes para atender a demanda.(grupo 8)
  160. Um clínico Geral onde atenda uma vez por semana 8 horas em dias alternados a Odontologia no interior ( grupo 8)
  161. Reestruturação Física das Clínicas Odontológicas dentro das Normas da ANVISA.; melhoria do quadro funcional visando melhoria do atendimento em todas as unidades de saúde do município. ( Usuários)
  162. Implantação de um programa Municipal de Atendimento a Pacientes Especiais, tendo como objetivo principal a Odontologia Integral, desenvolvida atividades educativas e preventivas ( Usuários)
  163. Volta do atendimento odontológico do terceiro turno do bairro Alvorada. (seria bom explicar para a população por que foi retirado o dentista); (usuários)
  164. Implantação de um centro de referencia especializada em saúde do trabalhador com a assistência diferenciada.(Trabalhador)
  165. Fazer um trabalho intersetorial de preservação do patrimônio público (grupo 8)
  166. Falta cobertura adequada em todas as unidades de saúde( grupo 8)
  167. Adequar conforme as necessidades do postos: lixeiros, mesas de curativos, bebedouros etc… Reformas nas unidade do Industrial, Vila Nova e Ponte Nova do Cotegipe(grupo 8)
  168. Disponibilizar uma ambulância em casos de emergência para atender comunidades do interior (grupo 8)
  169. Construção de unidade de saúde nova, com implantação de PSF – enquanto esperamos a nova unidade de saúde, que seja atendido com urgência as reivindicações solicitadas; (Usuários)
  170. Implantação dos PSF em todas as unidades tanto na área urbana quanto na área rural. (grupo 8 )
  171. Que a unidade nova de saúde, do Bairro Padre Ulrico,tenha: um veiculo a disposição da unidade de saúde para transportar pacientes encaminhados;de espera com um bebedouro;(Usuários)
  172. Construção de uma nova unidade de saúde no bairro Marrecas e outra no bairro Miniguaçu ou Jardim Seminário” (Grupo 8)
  173. Implantação da Clínica do Bebê e Clínica Odontológica no bairro Miniguaçu (grupo 8)
  174. Reconstrução de toda a estrutura do posto de saúde da Cango com: Acesso para deficientes físicos;Local de espera para os pacientes que aguardam a ficha (Cango) (Usuários)
  175. Reformar a unidade de saúde da comunidade Secção Progresso; (Usuários)
  176. Que seja melhorado o transporte de Fco Beltrão a Curitiba (Usuários)
  177. Gestão junto ao órgão gerenciador do aterro sanitário municipal para que ele seja gerenciado com qualidade necessária, para poder cumprir sua finalidade;(Trabalhador)
  178. Coleta e destino do lixo doméstico num programa de educação ambiental com inicio nas escolas e se propague nos diversos clubes da comunidade como clube de mães, idosos, grupo de jovens, e promover a classificação do lixo e a coleta selecionada..; (Usuários e grupo 9)
  179. Orientação para que as famílias produzam suas hortaliças e alimentos orgânicos ( sem venenos) ; (Usuários)
  180. Resgate das plantas medicinais e o uso de remédios caseiros; desde, que voltada aos princípios científicos comprovadas e reconhecidas de baixo risco; acompanhamento do farmacêutico (Usuários e grupo 9 )
  181. Uma formação para o agente de saúde, para que ele possa dar orientação as famílias, referente as hortas, água, fontes de água, lixo, chás caseiros, remédios caseiros; (Usuários)
  182. O tema é saúde e qualidade de vida. Por isto nós de uma linha , já a 5 anos estamos reivindicando, que seja feito um poço artesiano, pois sem água limpa, não conseguimos ter vida; (Usuários)
  183. O bairro precisa de saneamento básico; (Usuários)
  184. Incentivar e orientar a coleta seletiva de lixo, e que seja feita coleta três vezes por semana; (Usuários)
  185. Que a fiscalização sanitária oriente os catadores de lixo reciclado, nas residências – catadores que coletam lixo para vender; (Usuários)
  186. Implementar ações concretas de conservação do Meio Ambiente, cumprir o Plano Diretor e o Programa Estadual de Saúde do Trabalhador. ( Usuários)
  187. Que seja fornecido o relatório para o CMS e apresentado nas Audiências Públicas referente a qualidade de água consumida nos postos de saúde, creches, hospitais e poços artesianos com fornecimento comunitário ( Usuários)
  188. Capacitação para os Conselheiros Municipais de Saúde; (Trabalhador)
  189. Instalação de Conselhos locais de saúde distribuídos geograficamente; (Trabalhador)
  190. Melhorar as divulgações das atividades do Conselho Municipal de Saúde nos jornais e outros meios de comunicação ( usuários)
  191. Garantir a participação do CMS no acompanhamento político de saúde e condições de trabalho na Casa de Custodia a ser Implantado em Fco Beltrão. ( usuários)
  192. Que o CMS cobre da Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento de horários de todos os profissionais de acordo com o concurso( Usuários)
  193. Participação do CMS no cronograma de implantação e nas decisões quanto forma de administração do Hospital Regional ( Usuários)
  194. Que a Secretaria Municipal de Saúde, dê maior orientação sobre doenças crônicas e o direito do usuário conseguir medicamentos;(Usuários)
  195. Estruturar a Ouvidoria Municipal; ( Gestores)
  196. Capacitar os conselheiros municipais de saúde por meio de um projeto de educação permanente em saúde, a fim de encaminhá-los a exercerem melhor seu papel no conselho municipal, especialmente quanto à assistência Farmacêutica. ( Trabalhadores)
  197. Cumprir todas as legislações, auditorias e resoluções das conferências e dos conselhos que dizem respeito aos conselhos e saúde. (Trabalhadores)
  198. Que a SMS repasse os recursos financeiros recebidos e aplicados, atendimento fornecido, a resolutividade no atendimento, os dados epidemiológicos e os custos financeiros por procedimento ( grupo 9)
  199. Previsão orçamentária oriunda do SUS para que sejam cobertos os exames de triagem auditiva neo-natal em hospitais e unidades básicas de saúde.(Trabalhador)
  200. Reajuste na tabela SIA/SIH de Média Complexidade;(grupo 9)
  201. Viabilizar, financeiramente, o atendimento de emergências/ urgências nos hospitais credenciados;(Prestador)
  202. Um aumento do teto financeiro, para o atendimento ambulatorial de baixo custo. Sendo inadiável uma revisão na Tabela SUS em todos os procedimentos, para que não haja um sucateamento generalizado e conseqüente queda da qualidade dos serviços, visto que desde o inicio do Plano Real existe uma inflação acumulada, e os prestadores não tiveram aumento. (Prestador);
  203. Proposta para ser encaminhada a Secretaria de Estado da Saúde: Que o Estado do Paraná realize, em caráter de urgência, a contratação de Recursos Humanos para a Secretaria Estadual de Saúde para atuar nas atividades de responsabilidade do Estado e assessorar os municípios, pois há anos há a necessidade de se repor os servidores aposentados, inexistentes ou em falta nas RS, principalmente para a área de vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica e ambiental), nível central, unidades de apoio diagnóstico como o LACEN, CEMEPAR, CPPI, entre outros órgãos.(Trabalhadores)
  204. Quanto ao atendimento Hospitalar, no caso de extrema urgência que o SUS assuma os custos de exames imediatamente necessários, exemplo: Tomografia Computadorizada,( grupo 8)
  205. Quanto aos SUS aumentar a tabela de preços de procedimentos pagos aos prestadores de serviço, haja visto que aproximadamente, 12 anos o Governo Federal não aumenta e nem se manifesta para tal ( Grupo 9)
  206. Que seja criada ou implementada na rede uma equipe de saúde para atendimento aos funcionários da saúde, com clínico geral, ginecologista, psicólogo e dentista. (grupo 9)
  207. Que o município interligue as Unidades de Saúde através de rede de informática permitindo agilização no acesso aos prontuário dos pacientes, acesso aos médicos, exames, tratamentos e medicamentos utilizados, promovendo a qualidade no atendimento ( grupo 9)
  208. Os pacientes que forem atendidos por especialista no ARSS e necessitem a reconsulta, que este agendamento seja feito no próprio ARSS, informando a data ao paciente não necessitando passar pela Central de Agendamento ( Grupo 9)

Moção 1

Favorável ao veto presidencial à emenda 3-Super Receita.

Aprovada na pré-conferência municipal pelo segmento dos trabalhadores do SUS.
Proposta pela Associação Médica Sudoeste Novo-AMSN. A AMSN vem, por meio desta, expressar seu apoio ao posicionamento do nosso EXCL. Presidente Luis Inácio Lula da Silva, contrário a emenda N três do projeto parlamentar de implantação da Super-Receita. Trata-se de emenda que permite a contratação, por órgãos públicos, de profissionais terceirizados (pessoa Jurídica) para realização de atividade laboral com subordinação. Somos irrestritamente contrários a tal projeto uma vez que atinge as conquistas trabalhistas, BURLANDO direitos trabalhistas (FGTS, direito de férias, 13º Salário entre outros).
A falta de trabalhadores de saúde aprovados em concurso público, uma vez que esses concursos não acontecem em nosso Estado, obriga-nos a chamar a atenção de todos os trabalhadores e usar todos os nossos instrumentos para impedir que tais “ tramóias” prejudiquem ainda mais os trabalhadores da saúde do Estado do Paraná.

2-MOÇÃO DE REPUDIO

Considerando comentários proferidos por dirigente de Serviço de Saúde Pública, em espaço público: “que o trabalho do Assistente Social pode ser realizado por qualquer profissional administrativo”, nós Assistentes Sociais do NUCRESS de Francisco Beltrão e Região, repudiamos tal entendimento.
A profissão de Assistente Social tem legislação e competências próprias Leis 3552/57; 8662/93, que expressam o projeto político-profissional, contemporâneo e comprometido com a Democracia e com o acesso das pessoas aos direitos sociais, civis e políticos.
A política Nacional de Saúde Pública/Sistema Único de Saúde – SUS, preconiza o trabalho em equipe multiprofissional, com vínculo junto aos usuários, dentro da perspectiva de humanização nos serviços e ações de saúde pública.
Repudiamos ainda posicionamento de dirigentes de serviços de saúde pública, que também são formadores de opinião pública, que constantemente tomam decisões baseados em informações diferentes daquelas emanadas do Sistema Único de Saúde-SUS.

Francisco Beltrão, 26 de junho de 2007.

Moção 3

Nós, da Plenária da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Francisco Beltrão-Paraná, realizada em 19 de julho de 2007, no Anfiteatro da UNIOESTE, em Francisco Beltrão, aprovamos a Moção, na qual solicitamos ao Governo federal e Estadual que destinem financiamento para as Ações e Serviços de Saúde Mental para os municípios, com prioridade para a Atenção Básica.

Moção 4

As Entidades abaixo nominadas através deste, conclamam aos delegados desta conferência a apoiarem a Moção de Repudio 003 de fevereiro de 2007 apresentada pelo Plenário do Conselho |Nacional de Saúde em sua 170ª ordinária com o seguinte texto:
Manifestar seu mais veemente repúdio a qualquer política que represente corte ou contingenciamento dos recursos do SUS na três esferas de governo (Ex: Desvinculação das receitas da União- DRU- Desvinculação das receitas do Estado-DRE).
Manifestar seu mais veemente repúdio pela demora na aprovação do PLP 01/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional 20/2000 nos termos já aprovados pelas Comissões da Câmara Federal.
Manifestar seu mais veemente repúdio a proposta de substitutivo ao PLP 01/2003, elaborado pelos representantes dos governos Estaduais, através da CONFAZ, que implicará em perdas significativas de recursos colocando em risco a existência do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:
Entidades:
ABEN-Associação Brasileira de Enfermagem ( Núcleo de Francisco Beltrão)
NUCRESS- Núcleo do Conselho regional de Serviço Social.

Moção 05

Ao CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

Os delegados da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, reunidos nos dia 18 e 19 de agosto de 2007, vem por meio desta, manifestar o seu repúdio a diretoria do CONASEMS, por incentivar os municípios a ingressar na justiça contra a exigência legal de possuir farmacêutico(a) como responsável legal por suas farmácias:dispensários de medicamentos.
A Posição do CONASEMS, exposta no seu boletim n 4 de maio de 2007 é contraria as deliberações de conferências Nacionais de Saúde, em especial a I Conferência Nacional de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, resolução 338 de maio de 2004 MS/ Conselho Nacional de Saúde, Portaria 399/2006 MS que tratam de Política Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, que colocam sobre a necessidade da presença do profissional farmacêutico nas farmácias/dispensários das unidades de saúde, portarias 399/06 e 699/06 que tratam do pacto pela gestão do SUS onde se coloca como meta prioritária a promoção do uso racional de medicamentos.
Atualmente s medicamentos representam quase 29 % das internações por intoxicações e o seu processo inadequado de seleção, aquisição, armazenamento, dispensação e uso incorreto geram grandes gastos, sejam pelos desperdícios, ou gastos acrescentados pelas internações e tratamentos mal sucedidos.
Considerando que o medicamento não pode ser visto unicamente como moeda política e um acessório da saúde pública isentos de risco, mas comum um bem de saúde, que apresenta benefícios e riscos na sua utilização, dependente de orientação adequada para seu uso racional.

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